IBAMA EMITE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA ANGRA III
O IBAMA emitiu Licença autorizando a Instalação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto -CNAAA- Unidade 3, para geração de energia elétrica. Localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis/RJ. A usina terá potência térmica de 3.765 MWt e potência elétrica de 1.350 MWe que somada às outras duas unidades produzirá energia suficiente para suprir uma cidade como o Rio de Janeiro.
Foram estabelecidas 44 condicionantes a serem cumpridas pela Eletrobrás Termonuclear - Eletronuclear. Dentre elas, a empresa deverá apresentar em 180 dias o cronograma de execução de Depósitos de Rejeitos de Longo Prazo dos combustíveis usados, homologado pela CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear e também o cronograma de execução do Depósito para Rejeitos de Médio e Baixo Nível de radiação.
O Laboratório de Monitoramento Ambiental deverá apresentar as certificações, ensaio, metodologia e parâmetro acreditados pelo ISO 17.025, juntamente com o cronograma de execução das análises.
Os estudos para melhoria da trafegabilidade, segurança e monitoramento rodoviário da BR 101 entre Angra dos Reis e Parati deverão ser entregues ao IBAMA em 120 dias.
Ao Programa de Saúde Pública, deverá ser incorporada a perspectiva pedagógica do Programa de Educação Ambiental, particularmente no que se refere à saúde familiar, por meio dos agentes comunitários de saúde em suas visitas domiciliares, para dar capilaridade ao processo educativo de prevenção à saúde e de diálogo sobre as questões nucleares junto às famílias visitadas.
O monitoramento das tartarugas marinhas na área de influencia da CNAA deverá ser apresentado em 120 dias, conforme Termo de Referência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e respectiva aprovação desse Instituto.
A licença é válida por um período de seis anos desde que observadas todas as condicionantes discriminadas no processo.
Janete Porto
Ascom/Ibama
Notícia divulgada em:http://www.ibama.gov.br/2009/03/ibama-emite-licenca-de-instalacao-para-angra-iii/
http://www.ibama.gov.br/2009/03/ibama-emite-licenca-de-instalacao-para-angra-iii/
O IBAMA emitiu Licença autorizando a Instalação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto -CNAAA- Unidade 3, para geração de energia elétrica. Localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis/RJ. A usina terá potência térmica de 3.765 MWt e potência elétrica de 1.350 MWe que somada às outras duas unidades produzirá energia suficiente para suprir uma cidade como o Rio de Janeiro.
Foram estabelecidas 44 condicionantes a serem cumpridas pela Eletrobrás Termonuclear - Eletronuclear. Dentre elas, a empresa deverá apresentar em 180 dias o cronograma de execução de Depósitos de Rejeitos de Longo Prazo dos combustíveis usados, homologado pela CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear e também o cronograma de execução do Depósito para Rejeitos de Médio e Baixo Nível de radiação.
O Laboratório de Monitoramento Ambiental deverá apresentar as certificações, ensaio, metodologia e parâmetro acreditados pelo ISO 17.025, juntamente com o cronograma de execução das análises.
Os estudos para melhoria da trafegabilidade, segurança e monitoramento rodoviário da BR 101 entre Angra dos Reis e Parati deverão ser entregues ao IBAMA em 120 dias.
Ao Programa de Saúde Pública, deverá ser incorporada a perspectiva pedagógica do Programa de Educação Ambiental, particularmente no que se refere à saúde familiar, por meio dos agentes comunitários de saúde em suas visitas domiciliares, para dar capilaridade ao processo educativo de prevenção à saúde e de diálogo sobre as questões nucleares junto às famílias visitadas.
O monitoramento das tartarugas marinhas na área de influencia da CNAA deverá ser apresentado em 120 dias, conforme Termo de Referência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e respectiva aprovação desse Instituto.
A licença é válida por um período de seis anos desde que observadas todas as condicionantes discriminadas no processo.
Janete Porto
Ascom/Ibama
Notícia divulgada em:http://www.ibama.gov.br/2009/03/ibama-emite-licenca-de-instalacao-para-angra-iii/
http://www.ibama.gov.br/2009/03/ibama-emite-licenca-de-instalacao-para-angra-iii/
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, impondo-se ao Poder Público e à COLETIVIDADE o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (art. 225, 'caput', da Constituição Federal).
ResponderExcluir"Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente." (Constituição Federal, art. 225, §1°, V).
"As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas." (Constituição Federal, art. 225, §6°)
Se as normas pertinentes ao assunto fossem realmente respeitadas, as consequências, tanto no que diz respeito ao próprio Meio Ambiante, como no tocante à população que circunda esse tipo de instalação, seria bem menos impactante.
Vale lembrar o que aconteceu ña instalação de outra unidade da Usina Nuclar de Angra dos Reis, que foi construída a portas fechadas, em terreno geologicamente inadequado e em localização incompatível com a vocação turística, afinal, Angra dos Reis é lindíssima região praiana. Além de tudo isso, não há plano de evacuação em casos de emergência e também não há depósito específico para dejetos nucleares. A população que vive nos arredores sofre com a poluição nuclear, tem seríssimos problemas de saúde, que é um direito social garantido pela nossa Constituição, que foi "apelidada" de Constituição Cidadã. Que Constituição Cidadã é essa que permite desrespeito tão evidente? Que permite tamanha irregularidade, trazendo benefícios, certamente de lucros altíssimos, em detrimento de uma população mais carente, que, na realidade, sofrem, diarimante, atentados contra a sua saúde e consequentemente à vida?
Espero que toda essa burocracia trazida no corpo do texto postado não seja apenas pra servir de notícia, satisfação para a sociedade mais esclarecida. Que essa unidade da usina não siga o exemplo desastroso das anteriores.