terça-feira, 31 de janeiro de 2012

I CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA E DIREITO DOS ANIMAIS


Desenvolvimento sustentável: crítica ao modelo padrão

Desenvolvimento sustentável: crítica ao modelo padrão
Os documentos oficiais da ONU e também o atual rascunho para a Rio+20 encamparam o modelo padrão de desenvolvimento sustentável: deve ser economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto. É o famoso tripé chamado de Triple Botton Line (a linha das três pilastras), criado em 1990 pelo britânico John Elkington, fundador da ONG SustainAbility. Este modelo não resiste a uma crítica séria.Desenvolvimento economicamente viável – Na linguagem política dos governos e das empresas, desenvolvimento equivale ao Produto Interno Bruto (PIB). Ai da empresa e do país que não ostentem taxas positivas de crescimento anuais! Entram em crise ou em recessão com consequente diminuição do consumo e geração de desemprego. No mundo dos negócios, o negócio é ganhar dinheiro, com o menor investimento possível, com a máxima rentabilidade possível, com a concorrência mais forte possível e no menor tempo possível.Quando falamos aqui de desenvolvimento não é qualquer um, mas o realmente existente que é aquele industrialista/capitalista/consumista. Este é antropocêntrico, contraditório e equivocado. Explico-me.É antropocêntrico, pois está centrado somente no ser humano, como se não existisse a comunidade de vida (flora e fauna e outros organismos vivos), que também precisa da biosfera e demanda igualmente sustentabilidade. É contraditório, pois desenvolvimento e sustentabilidade obedecem a lógicas que se contrapõem. O desenvolvimento realmente existente é linear, crescente, explora a natureza e privilegia a acumulação privada. É a economia política de viés capitalista. A categoria sustentabilidade, ao contrário, provém das ciências da vida e da ecologia, cuja lógica é circular e includente. Representa a tendência dos ecossisstemas ao equilíbrio dinâmico, à interdependência e à cooperação de todos com todos. Como se depreende, são lógicas que se autonegam: uma privilegia o indivíduo, a outra o coletivo, uma enfatiza a competição, a outra a cooperação, uma a evolução do mais apto, a outra a coevolução de todos interconectados.É equivocado, porque alega que a pobreza é causa da degradação ecológica. Portanto, quanto menos pobreza, mais desenvolvimento sustentável haveria e menos degradação, o que é equivocado. Analisando, porém, criticamente, as causas reais da pobreza e da degradação da natureza, vê-se que resultam, não exclusiva, mas principalmente, do tipo de desenvolvimento praticado. É ele que produz degradação, pois dilapida a natureza, paga baixos salários e gera assim pobreza.A expressão desenvolvimento sustentável representa uma armadilha do sistema imperante: assume os termos da ecologia (sustentabilidade) para esvaziá-los. Assume o ideal da economia (crescimento), mascarando a pobreza que ele mesmo produz.Socialmente justo – Se há uma coisa que o atual desenvolvimento industrial/capitalista não pode dizer de si mesmo é que seja socialmente justo. Se assim fosse não haveria 1,4 bilhão de famintos no mundo e a maioria das nações na pobreza. Fiquemos apenas com o caso do Brasil. O Atlas Social do Brasil de 2010 (Ipea) refere que cinco mil famílias controlam 46% do PIB. O governo repassa anualmente R$ 125 bilhões para o sistema financeiro para pagar com juros os empréstimos feitos e aplica apenas R$ 40 bilhões para os programas sociais que beneficiam as grandes maiorias pobres. Tudo isto denuncia a falsidade da retórica de um desenvolvimento socialmente justo, impossível dentro do atual paradigma econômico.Ambientalmente correto – O atual tipo de desenvolvimento se faz movendo uma guerra irrefreável contra Gaia, arrancando dela tudo o que lhe for útil e objeto de lucro, especialmente para aquelas minorias que controlam o processo. Em menos de quarenta anos, segundo o Índice Planeta Vivo da ONU (2010), a biodiversidade global sofreu uma queda de 30%. Apenas de 1998 para cá, houve um salto de 35% nas emissões de gases de efeito estufa. Ao invés de falarmos nos limites do crescimento, melhor faríamos se falássemos nos limites da agressão à Terra.Em conclusão, o modelo padrão de desenvolvimento que se quer sustentável, é retórico. Aqui e acolá se verificam avanços na produção de baixo carbono, na utilização de energias alternativas, no reflorestamento de regiões degradadas e na criação de melhores sumidouros de dejetos. Mas reparemos bem: tudo é realizado desde que não se afetem os lucros, nem se enfraqueça a competição. Aqui a utilização da expressão “desenvolvimento sustentável” possui uma significação política importante: representa uma maneira hábil de desviar a atenção para a mudança necessária de paradigma econômico se quisermos uma real sustentabilidade. Dentro do atual, a sustentabilidade é, ou localizada, ou inexistente.* Leonardo Boff é autor do livro Sustentabilidade: o que é e o que não é, a ser lançado em fins de janeiro de 2012 pela Editora Vozes.(O Autor)

América Latina e Caribe definirão posturas comuns para Rio+20

América Latina e Caribe definirão posturas comuns para Rio+20

Tendo o combate à desigualdade e a pobreza como bandeira, ministros e delegados de 32 países da América Latina e do Caribe definirão nesta semana, em Quito, posições comuns para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro em junho.Foi o que anunciou nesta segunda-feira (30) à Agência Efe a ministra coordenadora de Patrimônio do Equador, María Fernanda Espinosa, para quem a reunião prévia buscará uma “voz comum” em temas como o fortalecimento da boa governança em matéria de desenvolvimento sustentável na região.“A ideia é ter compromissos que nos vinculem, nos obriguem, ter uma visão regional porque compartilhamos muitos dos problemas”, disse a ministra, ao considerar que a região também tem “ideias inovadoras” para ajudar o meio ambiente.O encontro em Quito, do qual participarão delegados de 32 nações, consistirá em reuniões de especialistas na terça e na quarta-feira, seguidas por encontros entre cerca de 20 ministros na quinta e na sexta-feira, explicou Espinosa.A ministra classificou o evento como “complicado, mas interessante” e expressou sua esperança de que na sexta-feira, no encerramento do encontro, se consiga uma declaração final da primeira reunião regional para a Rio+20.“A ideia é construir esses denominadores, esse discurso comum”, declarou Espinosa, que reconheceu, no entanto, haver temas em que não há acordo interno entre as nações latino-americanas.A Cúpula de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, que ocorrerá de 20 a 22 de junho duas décadas depois da Eco-92 – também realizada no Rio -, prevê a participação dos chefes de Estado ou de governo da maior parte dos países-membros da ONU, assim como ministros de Economia e Desenvolvimento.Além disso, também haverá vários participantes ligados à indústria, negócios, agricultura e ao meio acadêmico, assim como representantes indígenas, prefeitos, ONGs e sindicatos. (Fonte: Portal iG)Esta entrada foi escrita em

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Rio+20: mais do mesmo?

Rio+20: mais do mesmo?

em 1 janeiro, 2012
Artigo de Fabiana França. Vinte anos depois da realização da Rio 92, que aconteceu no Rio de Janeiro (RJ), a cidade será novamente sede da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável. Em junho de 2012, o encontro batizado de Rio+ 20, fará um balanço dos compromissos estabelecidos em 1992, o que esperar dessa reunião?A diferença fundamental entre a Rio 92 e a Rio +20, do ponto de vista da dinâmica internacional, é que esta última não tem a pretensão de adotar instrumentos vinculantes, como os que se originaram na Conferência de 92, tais como: a Convenção da Mudança Climática; e a Convenção sobre a Biodiversidade, e sim, servirá como um grande balanço de tudo o que aconteceu e daquilo que pode acontecer.Outra diferença a ser suscitada, é que não se trata de uma Conferência sobre meio ambiente e sim sobre desenvolvimento sustentável. A própria discussão – sobre economia verde e governança internacional – se insere dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável visando a erradicação da pobreza, que é a aspiração principal dos países em desenvolvimento, de forma que esse debate possa contemplar uma perspectiva de desenvolvimento mais abrangente do que tem sido até hoje.No entanto, essa característica de inexistência de elaboração de um documento se mostra como o lado negativo dessa reunião, isso porque, a Rio+20 corre o risco de virar um encontro vazio, principalmente por não prever assinatura de acordos específicos e nem estabelecer metas ou prazos a cumprir pelos países.Outro problema que possa gerar nessa reunião é que, pelo fato do tema economia verde ser tão abrangente poderá ocupar todos os espaços da reunião, deixando de lado a discussão de temas importantes, como por exemplo, a implementação de medidas do que foi decidido na Rio 92.Há quem entenda que a inexistência de um documento tem seu lado positivo, pois não haverá conflitos de interesses, já que a ONU tem como característica principal somente elaborar documentos que contenham o consenso comum e, para se chegar ao denominador comum, dentro de um contexto que envolve interesses mundiais, é bem complicado.Resumo da ópera: a conferência pode resultar na conclusão de que o mundo não avançou muito em termos de cumprimento da agenda climática mundial, porquanto as emissões de gases de efeito estufa só aumentaram.O Brasil, por exemplo, só reduziu suas emissões por causa da diminuição do desmatamento, porque outros meios de redução não parecem ser prioridade do atual governo. Em resposta à crise mundial, para que não houvesse desaceleração na economia brasileira, o governo optou pela redução do IPI (imposto sobre produtos industrializados) sobre os automóveis, independentemente ser um automóvel a gasolina ou a álcool ao invés de investir em energias renováveis.No contexto atual de crise na Europa, parece que a prioridade será novamente os interesses de cada país e a reunião que se aproxima pode indicar um retorno de vinte ou trinta anos atrás e tratar de assuntos já discutidos sem a indicação de mecanismos efetivamente aplicáveis no conceito mundial para a resolução dos conflitos ambientais. Fabiana França, advogada, consultora ambiental, mestranda em Auditoria e Gestão Ambiental pela Universidade Ibero Americana, especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Fundação Getúlio Vargas.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/rio20-mais-do-mesmo/

Rio+20: mais do mesmo?

Campanha quer incluir tema de bem-estar animal na Rio+20

Campanha quer incluir tema de bem-estar animal na Rio+20
em 2 janeiro, 2012
Dez mil brasileiros aderiram à campanha de mobilização global da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, sigla em inglês) que irá pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) a inclusão do tema bem-estar animal na agenda da Rio+20. O encontro – promovido pela ONU – ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro e discutirá os avanços e retrocessos registrados desde a conferência, conhecida como Rio 92, ocorrida há 20 anos.O abaixo-assinado foi lançado em todo o mundo pela WSPA, em dezembro, na internet. A ação pretende conscientizar as pessoas sobre a relação entre o bem-estar dos animais, especialmente os usados em processos produtivos, e o desenvolvimento sustentável.Para aderir à campanha acesse aqui.A mobilização faz parte da campanha internacional Pegada Animal, que a WSPA lançará no Brasil em março. A campanha se inspira no conceito da Pegada Ecológica, informou à Agência Brasil a gerente de Comunicação da WSPA Brasil, Flavia Ribeiro. “Ela visa a informar e conscientizar as pessoas sobre como os hábitos alimentares da população influenciam a questão do desenvolvimento sustentável, da agropecuária sustentável.”A campanha pretende esclarecer o consumidor final da origem do produto que ele consome. Por exemplo, se os eles são oriundos de uma criação intensiva ou extensiva, se a carne, os ovos, o leite vêm de uma indústria que tem preocupação com o bem-estar animal, se são produtos orgânicos. “A intenção da campanha no mundo todo é o consumo consciente, para que o consumidor entenda qual é a origem e o que, de fato, ele está adquirindo e o que pode ser feito para promover o bem-estar animal, focado nos animais de produção”, disse Flavia.A ação online ainda continua e é a primeira iniciativa da campanha Pegada Animal. A carta com as assinaturas será encaminhada aos governantes e representantes da ONU em todos os países. “Não existe uma meta. Mas, a gente precisa de muito mais [assinaturas] para poder encaminhá-las à ONU.”Segundo informação do Departamento de Ciência e Agropecuária Humanitária da organização, existem atualmente mais de 63 bilhões de animais que fazem parte da cadeia de produção em todo o mundo. Daí a importância de serem adotadas boas práticas na sua criação, transporte e abate. “O universo que a gente está falando impacta na vida de bilhões de animais.”Flavia Ribeiro salientou que não só a indústria brasileira, mas também a adoção desses procedimentos, tem comprovado melhorias no processo de produção, com ganho econômico. “A indústria está percebendo que é vantagem econômica para ela inserir [a preocupação com o bem-estar animal no processo produtivo]. O meio ambiente como um todo também é beneficiado, porque você está protegendo não só a natureza, mas também os animais que fazem parte do meio ambiente. E o ser humano também sai ganhando porque ele está consciente de que está consumindo um produto de origem animal de uma empresa que tem um cuidado com o animal desde a criação até o abate.” Com informações da Agência Brasil.
Fonte:http://www.observatorioeco.com.br/campanha-quer-incluir-tema-de-bem-estar-animal-na-rio20/

Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA

Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA
em 1 janeiro, 2012
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) através da IN (Instrução Normativa) nº 17/2011, altera o procedimento administrativo de apuração, constituição, cobrança e parcelamento de dívidas relacionadas a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). As novas regras foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (30/12) de 2011.De acordo com a IN, o seu propósito é regular o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de créditos decorrentes da TCFA no âmbito do IBAMA, de auto de infração decorrente do descumprimento das obrigações acessórias relativas ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e o parcelamento desses valores quando ainda não inscritos em dívida ativa.A TCFA é devida em razão do exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, “in loco” ou indiretamente, através da análise de dados relativos ao sujeito passivo.As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades mencionadas na Lei 6.938/1981 e que não estiverem inscritas no respectivo Cadastro Técnico Federal até o prazo ali fixado, incorrem em infração, sem prejuízo da exigência da TCFA devida, devendo ser lavrado o auto correspondente pela fiscalização do IBAMA, de ofício ou a partir de pedido de qualquer servidor. Sendo a infração punível com multa de:I – R$ 50,00 (cinquenta reais), se pessoa física;II – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), se microempresa;III – R$ 900,00 (novecentos reais), se empresa de pequeno porte;IV – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), se empresa de médio porte;V – R$ 9.000,00 (nove mil reais), se empresa de grande porte.O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, em modelo definido pelo Ibama, que pode ser eletrônico, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.Veja a íntegra da IN/Ibama nº 17/2011.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/ibama-muda-procedimento-tributario-dos-debitos-da-tcfa/