sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

2º FÓRUM DE BEM-ESTAR ANIMAL

2º FÓRUM DE BEM - ESTAR ANIMAL


Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/wp-content/uploads/up/2010/09/bem-estar-animal.jpg

Política de resíduos sólidos depende de verbas da União

Política de resíduos sólidos depende de verbas da União
Da Redação - 24/02/11 - 23:43

A Política Nacional de Resíduos Sólidos surge no Brasil, a partir de agosto de 2010 quando entra em vigor a lei federal 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. A nova lei diferencia o resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) de rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), e trata de todo tipo de resíduo, incluindo o doméstico, o industrial, o da construção civil, à exceção dos rejeitos radioativos.

A lei tem entre os seus objetivos principais o aumento da reciclagem no país, intensificação de ações de educação ambiental, não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos e, principalmente, a diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) na fabricação de novos produtos.

Após o Decreto 7.404/2010, a política de resíduos sólidos entra em nova fase que depende dos acordos setoriais, que estão por vir, e uma proposta, que inclua metas e regras de funcionamento para os mecanismos de redução, reciclagem, logística reversa e outros instrumentos.

Para que isso aconteça, a União tem até junho para definir uma proposta referente à PNRS, que defina metas de redução e reciclagem de resíduos, e também as regras de como funcionará o sistema de logística reversa para embalagens, eletroeletrônicos e lâmpadas, entre outros itens. O plano será elaborado por um grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

A advogada Maria Raquel Uchôa, sócia da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, especialista em Direito Ambiental, afirma que a lei 12.305/2010, “através de uma visão sistêmica do processo de gestão, a PNRS induz à disposição adequada dos rejeitos e introduz novos padrões de produção e consumo voltados à redução, reutilização e reciclagem de resíduos”. “Para tanto, está embasada em noções como gestão integrada, internalização dos custos sociais do processo produtivo, logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, completa.

A especialista destaca o ganho que as empresas podem ter e cita o exemplo da Comunidade Européia. “Neste contexto, os materiais reutilizáveis e recicláveis adquirem valor social e econômico inéditos, e interessantes parcerias despontarão no cenário da gestão de resíduos”. De acordo com ela, as tecnologias limpas tendem, por outro lado, a firmarem-se como instrumentos de competitividade cada vez mais eficazes, a exemplo do que ocorre no mercado europeu. O empreendedor agora tem, pois, mais um contundente motivo para incorporar a variável ambiental às suas estratégias, orientando-as na direção da economia de recursos e na produção de valores a partir da demanda ecológica.

Maria Raquel Uchôa também alerta que tal medida só será eficiente caso o governo realmente invista. “A aplicação da PNRS pressupõe medidas variadas de adequação e investimentos vultosos, públicos e privados. Resta saber como o Poder Público e particulares equacionarão os diversos interesses envolvidos e os impasses inerentes ao tema. Tudo isso demandará vontade política. Vale dizer, além de mediar interesses e fiscalizar ações, o Estado deverá apresentar-se como incentivador genuíno das reformas que estão por vir”, afirma.
A importância do tema na pauta do governo e em específico do MMA já foi evidenciada de antemão, quando na sanção da lei, a atual ministra Izabella Teixeira anunciou que o governo pretende investir R$ 1,5 bilhão na PNRS, sendo que R$ 1 bilhão está previsto no Orçamento de 2011 e R$ 500 milhões devem vir da Caixa Econômica Federal.

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/lei-de-residuos-solidos-depende-de-verbas-da-uniao/

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Sombras do Lixo – Artista Cria imagens inacreditáveis com projeções de luz em pilha de lixo


Sombras do Lixo – Artista Cria imagens inacreditáveis com projeções de luz em pilha de lixo

A frase que diz “o lixo do homem, é o tesouro de outro homem“, faz todo sentido para a arte do casal inglês Tim Noble e Sue Webster, eles criaram uma nova modalidade de arte utilizando lixo e a projeção de luzes.

Fonte: http://www.coletivoverde.com.br/sombras-do-lixo/

STF e a gestão ambiental

STF e a gestão ambiental
Da Redação - 24/02/11 - 0:30
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem adotado medidas que visam a diminuir os impactos negativos na natureza, além de ajudar entidades e organizações sociais. Exemplos destas medidas são a implantação da coleta seletiva de lixo, redução do consumo de água potável, recolhimento e descarte de lâmpadas fluorescentes, uso de papel reciclável e o descarte de documentos. As informações constam no Relatório de Atividades da Corte de 2010.

Coleta seletiva

A coleta seletiva do lixo produzido no STF é realizada diariamente pelos profissionais do serviço de limpeza e conservação. Todo material coletado é acondicionado em contêineres específicos e, posteriormente, destinado a entidades filantrópicas que trabalham com material reciclado. Além da coleta seletiva do lixo diário, o Tribunal se preocupa com o lixo hospitalar produzido pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, promovendo o seu adequado descarte.
Conforme o Relatório, nos meses de outubro e novembro, foi relançada campanha com o objetivo de recolher material reciclável trazido por servidores e colaboradores. O lixo produzido no STF é acondicionado em contêineres específicos e, posteriormente, destinado a entidades filantrópicas que trabalham com material reciclado.

Sistema de Água

Outra preocupação da Corte é modernizar o sistema de fornecimento de água potável, reduzir custos e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos servidores, prestadores de serviços e demais freqüentadores. Para isso, o Tribunal promoveu a substituição dos bebedouros (garrafões de 20 litros) por purificadores de água (com utilização de água fornecida pela CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal). A medida representou para o Tribunal economia de R$ 32 mil no período compreendido entre março e novembro, quando foram instalados, ao todo, 97 purificadores de água. Tal providência representa redução do impacto ambiental, uma vez que há menos descarte de garrafas de plástico derivadas do petróleo.

Papel reciclado

A Secretaria do Tribunal também está implementando campanha educativa junto aos usuários, com o intuito de promover o uso racional de copos descartáveis e de garrafas plásticas.
Outra ação relevante adotada na Corte foi o recolhimento e o descarte de lâmpadas de vapor metálico (fluorescentes) queimadas. Para o referido descarte, o Tribunal contratou empresas especializadas no recolhimento e destinação final dessas lâmpadas. Até dezembro, foram recolhidas e descartadas cinco mil lâmpadas.
Na mesma linha, a meta inicial proposta pelo Plano de Gestão do STF 2008/2010 era alcançar 30% de utilização de papel reciclado no Tribunal. A Seção de Projetos de Responsabilidade Social e de Sustentabilidade da Secretaria de Recursos Humanos pretende superar esse percentual até 2013, com a adoção de papel oriundo de novas tecnologias, que oferecem material 100% reciclável e de qualidade superior ao papel reciclado. No ano, o consumo de papel proveniente da celulose foi reduzido em 18%.
Para incentivar o uso de papel reciclado, atitude que contribui para a diminuição de cortes de árvores, o Tribunal divulgou na intranet, com o apoio da Secretaria de Administração e Finanças e da Secretaria de Tecnologia da Informação, os cuidados que devem ser adotados para a correta utilização do material.
Já a Secretaria de Documentação realizou o 2º Descarte de Documentos do STF, de acordo com a Tabela de Temporalidade. Com o descarte, foi possível abrir espaço equivalente a 40 m2 de área disponível e criar condições mais favoráveis para a guarda de novos documentos. A documentação descartada foi doada para cooperativas de reciclagem de papel, onde foi fragmentada mecanicamente e utilizada como material reciclável. Cumpre ressaltar que já está sendo preparado o 3º lote de eliminação de documentos, com, aproximadamente, 400 caixas-arquivo.

Julgamentos

De acordo com o relatório, o STF não julgou em 2010 nenhum processo de temática ambiental que seja considerado marcante.
Em 2010, o Plenário do STF reuniu-se 38 vezes em sessões ordinárias e 41 vezes em sessões extraordinárias, totalizando 79 sessões, em que foram proferidas 2.431 decisões, sejam finais, liminares ou interlocutórias.
A Primeira Turma, por sua vez, reuniu-se em 35 sessões ordinárias e 3 sessões extraordinárias e proferiu 3.390 decisões. Já a Segunda Turma reuniu-se em 33 sessões ordinárias e 1 sessão extraordinária e proferiu 5.398 decisões.
No total, foram proferidas 11.219 decisões colegiadas e 92.472 monocráticas, além de 115 decisões no Plenário Virtual, o que perfaz a soma de 103.806 decisões monocráticas e colegiadas da Corte, nesse ano judiciário. Foram publicados, no período, 10.820 acórdãos.

Julgamentos marcantes

De acordo com o Relatório de Atividades, 2010, por se tratar de ano de eleições gerais, muitos julgamentos envolveram temas da política brasileira:
RE 630.147 – Lei da Ficha Limpa
1º caso – RE nº 630.147, do candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz: Na ocasião, os Ministros assentaram que deveria prevalecer o posicionamento do TSE, que decidiu pela aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010, já nas eleições desse ano. Outros políticos recorreram ao Supremo por terem tido o registro de candidatura negado com base na lei e aguardam julgamento.
ADI 4.451 – Humor com Candidatos
Em relação às Eleições 2010, o STF decidiu suspender regra prevista na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) que impedia as emissoras de rádio e televisão de veicular programas que viessem a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições. A ação (ADI nº 4.451) foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) no intuito de liberar a censura aos programas de humor.
ADI n. 4.467 – Titulo de Eleitor
O STF decidiu que apenas a ausência de documento de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. A decisão ocorreu no âmbito da ADI nº 4.467, que impugnava o artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, com redação dada pela Lei nº 12.034/2009. Esta lei passou a exigir que o eleitor apresentasse não só o título de eleitor na hora da votação, mas também um documento oficial com foto.
MS n. 29.988 – Suplência e Partidos Políticos
O Tribunal concedeu liminar no MS nº 29.988 para determinar que a vaga decorrente de renúncia de deputado federal seja ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação partidária. Prevaleceu o entendimento de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido, e de que a formação de coligação é uma faculdade atribuída aos partidos políticos para disputa do pleito, de caráter temporário e restrito ao processo eleitoral.
ADPF n. 153 – Lei da Anistia
ADPF nº 153, que questionava o alcance da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979): o STF julgou improcedente a ação e estabeleceu que a anistia foi um acordo político amplo e irrestrito. A ação foi proposta pela OAB com o intuito de anular o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticarem atos de tortura durante o regime militar.
ADI n. 3.944 – Implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD)
ADI nº 3.944, que discutia a validade do Decreto nº 5.820/2006, artigos 7º a 10, que versa sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD): o STF decidiu pela inconstitucionalidade da ação, mantendo, assim, a legalidade do decreto.
HC n. 97.256 – Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos em Crimes de Trafico de Entorpecentes HC nº 97.256, que decidiu pela possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crimes de tráfico de entorpecentes.
MS n. 28.279 – Cartórios e Concurso Público
MS nº 28.279, que discutia a validade de decisão do CNJ que declarara a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tivessem sido investidos por meio de concurso público de provas. A Corte decidiu não haver direito adquirido à investidura na titularidade do cartório sem a realização de concurso público.
RE n. 389.808 – Receita Federal, Sigilo Bancário e Autorização Judicial
RE nº 389.808, que discutia a constitucionalidade do acesso de informações cobertas pelo sigilo bancário pela autoridade fiscal: o STF decidiu que a autoridade fiscal não pode acessar dados relativos à movimentação financeira do contribuinte sem autorização judicial, sob pena de violação aos direitos e garantias individuais assegurados no artigo 5º, incisos X e XII, da CF. Extraído do Relatório de Atividades do Supremo Tribunal Federal 2010.
Fonte:

http://www.observatorioeco.com.br/stf-e-a-gestao-ambiental/

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Edital: consultores para projeto sobre gases de efeito estufa

Edital: consultores para projeto sobre gases de efeito estufa
Da Redação - 22/02/11 - 0:08
Publicado, nesta segunda-feira (21/02), no DOU (Diário Oficial da União), o Edital de Processo Seletivo Projeto de Cooperação Técnica Internacional, que selecionará consultores para Projeto do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

De acordo com o edital, os consultores irão trabalhar, entre outras tarefas, na preparação e análise de documentos técnicos referentes ao Terceiro Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a outros estudos relacionados à preparação da Terceira Comunicação Nacional do Brasil.
As vagas são para o Distrito Federal e Rio de Janeiro. Os interessados deverão enviar Os interessados deverão encaminhar currículos para Esplanada dos Ministérios, Bloco “E”, sala 268, CEP: 70.067-900, Brasília/DF, ou para o e-mail: bra10g32@mct.gov.br até o dia 25/02/2011, indicando, obrigatoriamente no assunto o código do cargo a ser obtido no site: Edital: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/328027.html

Veja a íntegra do Edital.

SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MUDANÇAS GLOBAIS DE CLIMA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

Organismo Internacional seleciona: Consultores para Projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD):

Projeto BRA10G32

PROCESSO SELETIVO Nº: 004 – CT 005/2011 e CT 006/ 2011.

OBJETIVOS DAS CONSULTORIAS:

CT 005/2011: Preparação e análise de documentos técnicos referentes ao Terceiro Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a outros estudos relacionados à preparação da Terceira Comunicação Nacional do Brasil; levantamento das Comunicações Nacionais de países do Anexo I e dos países que pertencem ao grupo não-Anexo I; e atendimento às solicitações da equipe técnica da Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima – CGMC/MCT.
CT 006/2011: Preparação e análise de documentos técnicos referentes ao Terceiro Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa; levantamento dos Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos países pertencentes ao Anexo I da Convenção e dos Inventários de Emissões contidos nas Comunicações Nacionais dos países não pertencentes ao Anexo I; e atendimento às solicitações da equipe técnica da Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima – MCT lotada no Rio de Janeiro.

LOCAIS DE TRABALHO: CT 005/2011 em Brasília/DF e CT 006/2011 no Rio de Janeiro/RJ.

Os interessados deverão encaminhar currículos para Esplanada dos Ministérios, Bloco “E”, sala 268, CEP: 70.067-900, Brasília/DF, ou para o e-mail: bra10g32@mct.gov.br até o dia 25/02/2011indicando, obrigatoriamente no assunto o código do cargo a ser obtido no site abaixo.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 5.151 de 22/07/2004 e
Portaria nº. 717 MRE de 21/12/2006.
Edital: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/328027.html
JOSÉ DOMINGOS GONZALEZ MIGUEZ
Diretor Nacional do Projeto BRA/10/G32

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/selecao-consultores-para-projeto-sobre-gases-de-efeito-estufa/

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Curso de Extensão em Economia Ecológica

Curso de Extensão em Economia Ecológica

17 - Feb-2011


O Programa de Gestão, Estudos e Pesquisas Ambientais (Projepa) e o curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC) da Universidade Federal do Ceará ofertam, neste primeiro semestre de 2011, o II Curso de Extensão em Economia Ecológica. Ministrado por professores do Departamento de Teoria Econômica da FEAAC, o curso é destinado aos alunos de graduação daquela Faculdade e oferta 12 vagas para pessoas ligadas a instituições ambientais e de ensino. O curso, gratuito, começará no dia 18 de fevereiro e ocorrerá às sextas-feiras (18h30min às 20h30min) e sábados (de 9h às 11h), na sala 28 da FEAAC (Av. da Universidade, 2486 - Benfica). Os interessados podem se enscrever até a próxima semana. O treinamento será dividido em nove módulos. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail
progerefeaac@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
ou pelo telefone (85) 9912.7284.

Fonte: Programa de Gestão, Estudos e Pesquisas Ambientais, do Departamento de Teoria Econômica/FEAAC - (fone: 85 3366 7798)
Enviado por: Márcia Thelma

MPF quer que Ibama embargue obras

MPF quer que Ibama embargue obras

Para o órgão, projeto estadual é inconstitucional, já que essa legislação é de competência federal

Um novo entrave paira sobre a medida do Governo do Estado que concede licenças ambientais simplificadas para algumas obras ou atividades públicas. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que embargue obras que estejam “se valendo de procedimentos definidos na legislação ambiental” do Ceará. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro.
Para o MPF, a medida é inconstitucional, uma vez que a legislação sobre meio ambiente é de competência do ente federativo. O Estado, portanto, só poderia legislar sobre temas omitidos pela lei federal.
O Ministério Público ainda solicita que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) envie a relação de todos os empreendimentos já contemplados pela nova legislação.
Por meio de sua assessoria, o Governo do Estado informou que irá aguardar notificação do Ibama para, em seguida, se manifestar. A Semace também só irá se pronunciar quando for notificada pelo Ibama. Contudo, a assessoria de imprensa do órgão antecipou que ainda não possui cadastro de nenhuma obra ou atividade passível de ser contemplada por licença simplificada.
Presidido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e secretariado pela Semace, o Conselho Estadual e Meio Ambiente (Coema) ainda não possui, sequer, regulamentação sobre o tema.
Na última quinta, entretanto, o Coema aprovou, por unanimidade, a concessão de licença simplificada para as atividades do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mas como ainda não foi publicada no Diário Oficial, a proposta ainda não é válida e, por isso, a Semace ainda não está recebendo solicitações de licença simplificada para o setor.

ENTENDA A NOTÍCIA
Em janeiro, a superintendente da Semace, Lúcia Teixeira, criticou a licença simplificada e pediu demissão. Mas ela se mantém no cargo a pedido de Cid Gomes. Ele pediu que ela o aguardasse retornar de viagem para indicar um substituto. Cid já está no Ceará
Robson Braga
robsonbraga@opovo.com.br
Fonte: Enviado por: Pedro Felipe

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Agenda 21 Brasileira

Agenda 21 Brasileira


"A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção dessa nova ecocidadania, num processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável"

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa no País.

A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.
Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.

Implementação da Agenda 21 Brasileira (a partir de 2003)

A posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu com o início da fase de implementação da Agenda 21 Brasileira. A importância da Agenda como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes inseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas orientações estratégicas.
Um outro grande passo foi a utilização dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla inserção da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar políticas públicas em cada município e em cada região brasileira.
Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi transformá-la em programa no Plano Plurianual do Governo - PPA 2004/2007, o que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância como política pública. O Programa Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo realizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar e implementar as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21. A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de 544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o número levantado até 2002.

Em resumo, são estes os principais desafios do Programa Agenda 21:

Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS; implementação do Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21 Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.
Orientar para a elaboração e implementação das Agendas 21 Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado com outros projetos, programas e atividades do governo e sociedade, sendo consolidado, dentre outros, a partir do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação e promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências; definição de indicadores de desempenho.
Implementar a formação continuada em Agenda 21. Promover a educação para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências por meio de cursos, seminários, workshops e de material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21 Locais ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e políticas para a sua formação; trabalho conjunto com interlocutores locais; identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias de implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em que a Agenda 21 Local em questão está.

Agenda 21 Brasileira em ação

No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades realizadas em 2003 e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que a Agenda 21 está conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo desenvolvidas de forma descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local e reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas, avançando, dessa forma, na construção de uma democracia participativa no Brasil. Destacamos as seguintes atividades:
Ampliação da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a nova constituição da CPDS se deu por meio de Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004. Os novos membros que incluem 15 ministérios, a ANAMMA e a ABEMA e 17 da sociedade civil tomaram posse no dia 1º. de junho de 2004. A primeira reunião da nova composição aconteceu no dia 1º de julho, e a segunda em 15 de setembro de 2004.
Realização do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21 Locais, nos dias 07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com a participação de cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras. O II Encontro das Agendas 21 Locais será realizado em janeiro de 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.
Programa de Formação em Agenda 21, voltado para a formação de cerca de 10.000 professores das escolas públicas do País que, através de cinco programas de TV, discutiram a importância de se implementar a Agenda 21 nos municípios, nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado pela TVE em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades governamentais e não governamentais, e participantes dos Fóruns Locais da Agenda 21, da sociedade civil e de governos.
Participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais. Esta frente, composta de 107 Deputados Federais e 26 Senadores, tem como principal objetivo articular o Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, para permitir uma maior fluência na discussão dos temas ambientais, disseminação de informações relacionadas a eles e mecanismos de comunicação com a sociedade civil.
Elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, que incluiu a participação ativa no processo de capacitação de gestores municipais e de ONGs, em todos os estados brasileiros, para a confecção de projetos para o edital. Ao todo foram cerca de 920 pessoas capacitadas em 25 eventos. No final do processo, em dezembro de 2003, foram aprovados, com financiamento, 64 projetos de todas as regiões brasileiras.
Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade com o objetivo de contribuir para a discussão sobre os caminhos do desenvolvimento sustentável no País. São seis os Cadernos publicados até o presente: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização; Uma Nova Agenda para a Amazônia; Mata Atlântica o Futuro é Agora; Agenda 21 e o Setor Mineral; Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação.
Publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional, contendo apresentação da Ministra Marina Silva e a nova composição da CPDS.
Ainda, foram efetivadas parcerias e convênios com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério de Minas e Energia; Fórum Brasileiro das ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento; CONFEA/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e prefeituras brasileiras.

Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/agenda_21/agenda_21_brasileira.html

domingo, 6 de fevereiro de 2011

STJ suspende construção de condomínio de luxo perto de rio no CE

STJ suspende construção de condomínio de luxo perto de rio no CE
Da Redação - 05/02/11 - 11:06

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu os efeitos de liminar concedida pela 2ª Vara da Comarca de Aquiraz (CE) que determinou a interrupção do fornecimento de água e de energia elétrica para a construção do empreendimento Reserva Dunnas, bem como a comercialização ou propaganda de quaisquer unidades residenciais ou bens relativos ao projeto, que está sendo instalado na zona de proteção integral da Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti, em Aquiraz. Desta decisão cabe recurso.
A construção do empreendimento está sendo contestada em ação cautelar e ação civil pública ajuizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e pelo Ministério Público Estadual e também em uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra Helder Ferreira Pereira Forte e a Cameron Construtora Ltda. A Semace havia revogado as licenças concedidas e pediu o embargo da obra, em junho do ano passado, ao constatar que a instalação se dava em área de proteção ambiental.
Em primeiro grau, foi determinada a imediata suspensão de qualquer tipo de propaganda ou publicidade acerca do empreendimento Reserva Dunnas, seja matéria jornalística ou televisionada, seja por meio de panfletos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão proibiu também a venda, doação, permuta e/ou transferência das unidades, bens ou quaisquer direitos concernentes ao empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, relativa a cada transação, além de suspender o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica.
Essa decisão, contudo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Ceará, fato que levou a Semace a apresentar pedido de suspensão de liminar e de sentença ao STJ. A entidade argumenta que a determinação do tribunal cearense contraria o interesse social, causando grave lesão à ordem pública. “Com efeito, ao suspender a decisão (…), o juízo a quo [o TJ] jogou sobre os ombros da sociedade o pesado fardo de arcar com as consequências da degradação do bioma do Rio Pacoti, o qual já se encontra combalido ante os inúmeros empreendimentos construídos em uma área por demais frágil e sensível”.
Ao deferir o pedido formulado pela Semace, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, destacou que, em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução, que, em situações como a dos autos, recomenda a paralisação das obras porque os danos por elas causados podem ser irreversíveis caso a demanda seja, ao final, julgada procedente. Os efeitos da decisão do tribunal cearense ficam suspensos até que seja julgado o agravo de instrumento em que se discute a quem compete julgar a causa. Com informações do STJ.

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/index.php/stj-suspende-construcao-de-condominio-de-luxo-perto-de-rio-no-ce/

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Inscrições Abertas - 13º CONGRESSO NORDESTINO DE ECOLOGIA

Inscrições Abertas - 13º CONGRESSO NORDESTINO DE ECOLOGIA


Já estão abertas as inscrições para o 13º Congresso Nordestino de Ecologia, organizado pela Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE), entre os dias 10 e 13 de maio próximo, no Mar Hotel – Recife/PE.
O tema central do evento é “Sustentabilidade de Empreendimentos Ambientais”. O Congresso pretende promover o debate técnico-científico sobre práticas e percepções que se aplicam a partir do conceito de sustentabilidade nos empreendimentos ambientais.
Estão previstas mesas redondas, minicursos, conferências, apresentações de trabalhos científicos e debates.
As inscrições para o evento e para os minicursos já podem ser feitas pelo site www.sne.org.br com desconto até o próximo dia 28 de fevereiro.
Trabalhos Técnico-científicos: Quem estiver interessado em inscrever trabalhos técnico-científicos só poderá fazê-lo até o dia 20 de março.

SERVIÇO:

- O quê: 13º Congresso Nordestino de Ecologia da SNE – “Sustentabilidade de Empreendimentos Ambientais”.

- Quando: de 10 a 13 de maio de 2011, no Mar Hotel, Recife/PE.
- Para quem: profissionais liberais de diversas áreas, técnicos e gestores ambientais, estudantes universitários, professores das Universidades e de escolas, empresários, ambientalistas, entre outros.
- Quanto: Com desconto, até 28/02 - R$ 300,00 (profissional); R$ 230,00 (sócio da SNE); R$ 150,00 (estudante); R$ 230,00 por pessoa (para grupos acima de 5 pessoas).
- Como participar: inscrições no site da SNE (www.sne.org.br)
Enviado por: Isis Pincella

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

II CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e

II CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e IV ENCONTRO NORDESTINO DE BIOGEOGRAFIA
Prezados,

Seguem informações sobre o II CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL e IV ENCONTRO NORDESTINO DE BIOGEOGRAFIA que ocorrerão simultaneamente em João Pessoa, no período de 12 a 15 de outubro de 2011. O II CNEA & IV ENBio são promovidos pela Universidade Federal da Paraíba, com o objetivo maior de apontar os Caminhos para a Conservação da Sociobiodiversidade. Os eventos vão reunir 1.500 participantes, entre pesquisadores, professores, estudantes e cidadãos de todos os setores da sociedade.

Vejam as informações mais detalhadas no link:

http://www.cnea.com.br/index.html
Enviado por: Marcia Thelma Marino