As regiões subdesenvolvidas são identificadas pelo elevado número de órgãos públicos voltados para o mesmo encargo institucional, provocando, em conseqüência, conflitos administrativos e o adiamento do problema dominante. Essa questão, em maior escala, ocorre com o controle urbano, privativo das Prefeituras Municipais, embora o meio ambiente esteja afeto, também, ao Ibama e à Semace.
Um dos problemas de solução complexa diz respeito à balneabilidade das praias de Fortaleza. A cada semana, é divulgado um boletim que indica as praias próprias e impróprias para o banho, usando denominações geográficas em desacordo com os nomes oficiais da orla marítima. A pesquisa sobre a qualidade das águas para o banho constitui um serviço positivo. A título de sugestão, poderia ele ser complementado com a instalação de bandeirinhas identificadoras dos riscos de cada praia, evitando, preventivamente, a propagação de doenças oportunistas.
Enquanto isso, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) desenvolve, desde junho de 2008, o projeto de despoluição da orla, pelo qual foram atuados dezenas de imóveis nas praias de Fortaleza, onde foram detectadas ligações clandestinas de esgoto; ou que o dono ou inquilino jogava água de chuva direto no sistema de drenagem da rede coletora.
O objetivo do projeto é contribuir para a despoluição gradativa dos locais. Mas essa meta só será possível se a população fizer sua parte, sem jogar lixo nas galerias pluviais e sem usar as bocas-de-lobo como sanitário.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão controlador e fiscalizador do meio ambiente, reconhece a existência de poluição em 50% das praias de Fortaleza e a situação de alerta nas praias de Camocim e Paracuru. No restante dos Municípios costeiros, as condições são boas.
Para melhorar esse quadro, a Semace se propõe a fazer prevalecer a norma da Lei nº 13.892, de 2007, que instituiu o Certificado Praia Limpa, visando a que os Municípios com áreas costeiras se esmerem na preservação e conservação de suas praias.
Atribuindo atenção especial às condições ambientais, o Estado do Ceará alterou a partilha da arrecadação do ICMS com os Municípios. Estabeleceu metas para o gerenciamento dos recursos sólidos de cada Prefeitura, recompensando-as com 2% do chamado ICMS Ambiental.
A faixa litorânea cearense se estende por 21 municípios enquadrados no programa Certificado Praia Limpa. Mas nem sempre os prefeitos têm a exata dimensão desse plano como fator de atração de visitantes, especialmente os de Jijoca de Jericoacoara e de Itarema, os únicos que não entregaram seus projetos de gerenciamento de resíduos sólidos. Essa negligência gera desconforto entre os encarregados do projeto do aeroporto internacional, previsto para Jijoca - uma das prais mais bonitas do mundo -, de modo a permitir o fluxo de visitantes entre o litoral oeste e os centros emissores de correntes turísticas. As condições de melhoria do setor não podem ser negligenciadas.
Fonte: Diário - Fortaleza, 10 de Março de 2009 - Caderno; opinião. Coluna: Pág. 02
Enviado por: Sabrina Moura
Um dos problemas de solução complexa diz respeito à balneabilidade das praias de Fortaleza. A cada semana, é divulgado um boletim que indica as praias próprias e impróprias para o banho, usando denominações geográficas em desacordo com os nomes oficiais da orla marítima. A pesquisa sobre a qualidade das águas para o banho constitui um serviço positivo. A título de sugestão, poderia ele ser complementado com a instalação de bandeirinhas identificadoras dos riscos de cada praia, evitando, preventivamente, a propagação de doenças oportunistas.
Enquanto isso, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) desenvolve, desde junho de 2008, o projeto de despoluição da orla, pelo qual foram atuados dezenas de imóveis nas praias de Fortaleza, onde foram detectadas ligações clandestinas de esgoto; ou que o dono ou inquilino jogava água de chuva direto no sistema de drenagem da rede coletora.
O objetivo do projeto é contribuir para a despoluição gradativa dos locais. Mas essa meta só será possível se a população fizer sua parte, sem jogar lixo nas galerias pluviais e sem usar as bocas-de-lobo como sanitário.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão controlador e fiscalizador do meio ambiente, reconhece a existência de poluição em 50% das praias de Fortaleza e a situação de alerta nas praias de Camocim e Paracuru. No restante dos Municípios costeiros, as condições são boas.
Para melhorar esse quadro, a Semace se propõe a fazer prevalecer a norma da Lei nº 13.892, de 2007, que instituiu o Certificado Praia Limpa, visando a que os Municípios com áreas costeiras se esmerem na preservação e conservação de suas praias.
Atribuindo atenção especial às condições ambientais, o Estado do Ceará alterou a partilha da arrecadação do ICMS com os Municípios. Estabeleceu metas para o gerenciamento dos recursos sólidos de cada Prefeitura, recompensando-as com 2% do chamado ICMS Ambiental.
A faixa litorânea cearense se estende por 21 municípios enquadrados no programa Certificado Praia Limpa. Mas nem sempre os prefeitos têm a exata dimensão desse plano como fator de atração de visitantes, especialmente os de Jijoca de Jericoacoara e de Itarema, os únicos que não entregaram seus projetos de gerenciamento de resíduos sólidos. Essa negligência gera desconforto entre os encarregados do projeto do aeroporto internacional, previsto para Jijoca - uma das prais mais bonitas do mundo -, de modo a permitir o fluxo de visitantes entre o litoral oeste e os centros emissores de correntes turísticas. As condições de melhoria do setor não podem ser negligenciadas.
Fonte: Diário - Fortaleza, 10 de Março de 2009 - Caderno; opinião. Coluna: Pág. 02
Enviado por: Sabrina Moura
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