Caros colegas seguidores do blog "Direito ao Planeta"
Venho por meio desta, veicular a notícia do projeto de lei 4548/98, no meu entender absurdo, que deseja alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a tipificação penal contra os animais domésticos e domesticados. Assim sendo condutas lesivas que hoje são crimes, voltariam a ser meras contravenções penais.
O argumento levantado pelo deputado autor do projeto, é que o mesmo estaria visando proteger a "cultura popular" que se manifesta em rodeios, vaquejadas, farras do boi e afins.
Sabemos que neste caso temos conflito de dois dispostivos da CF/88: A manutenção da cultura e a proibição de atos cruéis contra animais. Autores reconhecidos como Milaré e Sirvinskas se monstram contrários a estas manifestações que submetem animais a crueldade. Já Fiorillo é favorável a manutenção de tais práticas "ditas" culturais. Contudo tais práticas, não deveriam submeter animas a sofrimento, exceto se for esse tipo de "cultura" que desejamos perpetuar... uma cultura especista, antropocêntrica baseada na crueldade e violência.
Caso vcs tb sejam contrários a alteração desta lei, peço que auxilem na pressão contra aprovação do PL 4548/98, que agora segue para votação no plenário sob regime de prioridade. Escrevam aos deputados e senadores eleitos por vocês e cobrem!!!
Aos que preferirem podem enviar mensagens para todos os deputados diretamente pelo site http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html/ e selecionar a opção "todos os deputados", escrevendo sua mensagem de repúdio ao referido projeto de lei, e pedido de apoio para REJEIÇÃO do mesmo.
Para aqueles que não tem noção do retrocesso atingido com a aprovação desse PL, assistam ao seguinte vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=0f6-Mw-tu1w
E por fim, manifestem-se contra a aprovação do PL 4548/98, clicando abaixo para assinar a petição iniciada pelo VEDDAS, a qual será entregue ao Congresso Nacional:www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
Grata desde já pela atenção, espero poder contar com a colaboração de todos vocês!
Isis Pincella
Enviado por Isis Pincella
Venho por meio desta, veicular a notícia do projeto de lei 4548/98, no meu entender absurdo, que deseja alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a tipificação penal contra os animais domésticos e domesticados. Assim sendo condutas lesivas que hoje são crimes, voltariam a ser meras contravenções penais.
O argumento levantado pelo deputado autor do projeto, é que o mesmo estaria visando proteger a "cultura popular" que se manifesta em rodeios, vaquejadas, farras do boi e afins.
Sabemos que neste caso temos conflito de dois dispostivos da CF/88: A manutenção da cultura e a proibição de atos cruéis contra animais. Autores reconhecidos como Milaré e Sirvinskas se monstram contrários a estas manifestações que submetem animais a crueldade. Já Fiorillo é favorável a manutenção de tais práticas "ditas" culturais. Contudo tais práticas, não deveriam submeter animas a sofrimento, exceto se for esse tipo de "cultura" que desejamos perpetuar... uma cultura especista, antropocêntrica baseada na crueldade e violência.
Caso vcs tb sejam contrários a alteração desta lei, peço que auxilem na pressão contra aprovação do PL 4548/98, que agora segue para votação no plenário sob regime de prioridade. Escrevam aos deputados e senadores eleitos por vocês e cobrem!!!
Aos que preferirem podem enviar mensagens para todos os deputados diretamente pelo site http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html/ e selecionar a opção "todos os deputados", escrevendo sua mensagem de repúdio ao referido projeto de lei, e pedido de apoio para REJEIÇÃO do mesmo.
Para aqueles que não tem noção do retrocesso atingido com a aprovação desse PL, assistam ao seguinte vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=0f6-Mw-tu1w
E por fim, manifestem-se contra a aprovação do PL 4548/98, clicando abaixo para assinar a petição iniciada pelo VEDDAS, a qual será entregue ao Congresso Nacional:www.petitiononline.com/artigo32/petition.html
Grata desde já pela atenção, espero poder contar com a colaboração de todos vocês!
Isis Pincella
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