quarta-feira, 3 de junho de 2009

CIDADE: PROJETO POLÊMICO

CIDADE: PROJETO POLÊMICO

Comissão aprova área de interesse ecológico no Cocó

Meio Ambiente:
se o projeto for aprovado, cerca de 15 hectares no Cocó, que fazem parte de um terreno particular, podem ser transformados em Arie (Foto: Cid Barbosa)
Apesar dos protestos dos dois vereadores contrários à proposta, projeto será levado para votação em plenário

Cerca de 15 hectares no Cocó, que fazem parte de um terreno particular, podem ser transformados em área de relevante interesse ecológico (Arie). É o que almeja o Projeto 060/2009 de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), que já foi aprovado, ontem, na Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente, mas tem sido motivo de polêmica na Câmara Municipal de Fortaleza.

Votaram a favor os vereadores Adelmo Martins (PR), relator da matéria, Gelson Ferraz (PRB) e João Alfredo (PSOL), autor do projeto. Os votos contrários foram de Elpídio Nogueira (PSB) e Magaly Marques (PMDB). O próximo passo é levar o projeto a plenário, apesar dos protestos dos vereadores Elpídio e Magaly, alertando sobre atecnias da proposta. “O que adianta aprovar um projeto que lá na frente não vai prosperar?” indagou o vereador Elpídio Nogueira.

Segundo ele, é louvável a preocupação do vereador João Alfredo com o meio ambiente, mas não se pode passar por cima das leis do País. “Não tem sustentação com relação à legislação ordinária”, observou.

Elpídio se refere ao parágrafo único do artigo 7º do projeto, que prevê que se houver incompatibilidade entre o objeto da Arie e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às limitações administrativas e às condições impostas por esta Lei e pelo Poder Público Municipal, quando da regulamentação, deverá a área ser desapropriada. “Primeiro, a desapropriação é prerrogativa do Poder Executivo e não pode ser determinada por um projeto da Câmara”, argumenta. Ele diz ainda que, com relação a proposta, é interessante saber se há interesse do Poder Executivo e, em segundo lugar, se há recurso para a desapropriação.

Plano Diretor

A vereadora Magaly Marques (PMDB) lembrou que, recentemente, foi aprovado o Plano Diretor de Fortaleza já colocando a área em questão como de interesse ambiental. “Como o Plano Diretor trata-se de uma lei complementar, só poderia ser modificada por outra lei complementar e não por uma ordinária”, avalia.

Outro argumento da parlamentar é com relação a um parecer técnico da geógrafa Vanda Claudino, da UFC, indicando que o terreno é área silvícola. Magaly destaca que o Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura do Ceará (Crea) afirmou que a geógrafa não está inscrita no Conselho e não tem Autorização de Responsabilidade Técnica (ART). Já a UFC disse que Vanda poderia sim emitir o parecer técnico.

Com base nesses argumentos, a Comissão de Meio Ambiente aprovou requerimento da vereadora solicitando então à Comissão da OAB respostas para questões sobre a área já estar mencionada no Plano Diretor e qual a avaliação que a entidade faz do parecer técnico ambiental da professora Vanda Claudino Sales sobre o terreno, que diz que é área silvícola.

Segundo o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente da OAB, advogado Laércio Noronha, como trata-se de um projeto complexo com mais de 300 páginas e com questões que tratam de meio ambiente, direito imobiliário e urbanismo, a análise será feita por três comissões da OAB e posteriormente será avalizada pelo Conselho Seccional da Ordem.

Ele esperava que a Comissão aguardasse o parecer, mas ontem foi surpreendido com a aprovação do projeto. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Joaquim Rocha (PV), disse que o projeto entrou em pauta ontem porque o prazo regimental de 20 sessões já havia expirado e a matéria tinha que ser avaliada logo.
Enviado por Sabrina.

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