Tendo o combate à desigualdade e a pobreza como bandeira, ministros e delegados de 32 países da América Latina e do Caribe definirão nesta semana, em Quito, posições comuns para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro em junho.Foi o que anunciou nesta segunda-feira (30) à Agência Efe a ministra coordenadora de Patrimônio do Equador, María Fernanda Espinosa, para quem a reunião prévia buscará uma “voz comum” em temas como o fortalecimento da boa governança em matéria de desenvolvimento sustentável na região.“A ideia é ter compromissos que nos vinculem, nos obriguem, ter uma visão regional porque compartilhamos muitos dos problemas”, disse a ministra, ao considerar que a região também tem “ideias inovadoras” para ajudar o meio ambiente.O encontro em Quito, do qual participarão delegados de 32 nações, consistirá em reuniões de especialistas na terça e na quarta-feira, seguidas por encontros entre cerca de 20 ministros na quinta e na sexta-feira, explicou Espinosa.A ministra classificou o evento como “complicado, mas interessante” e expressou sua esperança de que na sexta-feira, no encerramento do encontro, se consiga uma declaração final da primeira reunião regional para a Rio+20.“A ideia é construir esses denominadores, esse discurso comum”, declarou Espinosa, que reconheceu, no entanto, haver temas em que não há acordo interno entre as nações latino-americanas.A Cúpula de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, que ocorrerá de 20 a 22 de junho duas décadas depois da Eco-92 – também realizada no Rio -, prevê a participação dos chefes de Estado ou de governo da maior parte dos países-membros da ONU, assim como ministros de Economia e Desenvolvimento.Além disso, também haverá vários participantes ligados à indústria, negócios, agricultura e ao meio acadêmico, assim como representantes indígenas, prefeitos, ONGs e sindicatos. (Fonte: Portal iG)Esta entrada foi escrita em
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
América Latina e Caribe definirão posturas comuns para Rio+20
América Latina e Caribe definirão posturas comuns para Rio+20
terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Rio+20: mais do mesmo?
Rio+20: mais do mesmo?
Da Redação em 1 janeiro, 2012
Artigo de Fabiana França. Vinte anos depois da realização da Rio 92, que aconteceu no Rio de Janeiro (RJ), a cidade será novamente sede da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável. Em junho de 2012, o encontro batizado de Rio+ 20, fará um balanço dos compromissos estabelecidos em 1992, o que esperar dessa reunião?A diferença fundamental entre a Rio 92 e a Rio +20, do ponto de vista da dinâmica internacional, é que esta última não tem a pretensão de adotar instrumentos vinculantes, como os que se originaram na Conferência de 92, tais como: a Convenção da Mudança Climática; e a Convenção sobre a Biodiversidade, e sim, servirá como um grande balanço de tudo o que aconteceu e daquilo que pode acontecer.Outra diferença a ser suscitada, é que não se trata de uma Conferência sobre meio ambiente e sim sobre desenvolvimento sustentável. A própria discussão – sobre economia verde e governança internacional – se insere dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável visando a erradicação da pobreza, que é a aspiração principal dos países em desenvolvimento, de forma que esse debate possa contemplar uma perspectiva de desenvolvimento mais abrangente do que tem sido até hoje.No entanto, essa característica de inexistência de elaboração de um documento se mostra como o lado negativo dessa reunião, isso porque, a Rio+20 corre o risco de virar um encontro vazio, principalmente por não prever assinatura de acordos específicos e nem estabelecer metas ou prazos a cumprir pelos países.Outro problema que possa gerar nessa reunião é que, pelo fato do tema economia verde ser tão abrangente poderá ocupar todos os espaços da reunião, deixando de lado a discussão de temas importantes, como por exemplo, a implementação de medidas do que foi decidido na Rio 92.Há quem entenda que a inexistência de um documento tem seu lado positivo, pois não haverá conflitos de interesses, já que a ONU tem como característica principal somente elaborar documentos que contenham o consenso comum e, para se chegar ao denominador comum, dentro de um contexto que envolve interesses mundiais, é bem complicado.Resumo da ópera: a conferência pode resultar na conclusão de que o mundo não avançou muito em termos de cumprimento da agenda climática mundial, porquanto as emissões de gases de efeito estufa só aumentaram.O Brasil, por exemplo, só reduziu suas emissões por causa da diminuição do desmatamento, porque outros meios de redução não parecem ser prioridade do atual governo. Em resposta à crise mundial, para que não houvesse desaceleração na economia brasileira, o governo optou pela redução do IPI (imposto sobre produtos industrializados) sobre os automóveis, independentemente ser um automóvel a gasolina ou a álcool ao invés de investir em energias renováveis.No contexto atual de crise na Europa, parece que a prioridade será novamente os interesses de cada país e a reunião que se aproxima pode indicar um retorno de vinte ou trinta anos atrás e tratar de assuntos já discutidos sem a indicação de mecanismos efetivamente aplicáveis no conceito mundial para a resolução dos conflitos ambientais. Fabiana França, advogada, consultora ambiental, mestranda em Auditoria e Gestão Ambiental pela Universidade Ibero Americana, especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Fundação Getúlio Vargas.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/rio20-mais-do-mesmo/
Da Redação em 1 janeiro, 2012
Artigo de Fabiana França. Vinte anos depois da realização da Rio 92, que aconteceu no Rio de Janeiro (RJ), a cidade será novamente sede da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável. Em junho de 2012, o encontro batizado de Rio+ 20, fará um balanço dos compromissos estabelecidos em 1992, o que esperar dessa reunião?A diferença fundamental entre a Rio 92 e a Rio +20, do ponto de vista da dinâmica internacional, é que esta última não tem a pretensão de adotar instrumentos vinculantes, como os que se originaram na Conferência de 92, tais como: a Convenção da Mudança Climática; e a Convenção sobre a Biodiversidade, e sim, servirá como um grande balanço de tudo o que aconteceu e daquilo que pode acontecer.Outra diferença a ser suscitada, é que não se trata de uma Conferência sobre meio ambiente e sim sobre desenvolvimento sustentável. A própria discussão – sobre economia verde e governança internacional – se insere dentro de um contexto de desenvolvimento sustentável visando a erradicação da pobreza, que é a aspiração principal dos países em desenvolvimento, de forma que esse debate possa contemplar uma perspectiva de desenvolvimento mais abrangente do que tem sido até hoje.No entanto, essa característica de inexistência de elaboração de um documento se mostra como o lado negativo dessa reunião, isso porque, a Rio+20 corre o risco de virar um encontro vazio, principalmente por não prever assinatura de acordos específicos e nem estabelecer metas ou prazos a cumprir pelos países.Outro problema que possa gerar nessa reunião é que, pelo fato do tema economia verde ser tão abrangente poderá ocupar todos os espaços da reunião, deixando de lado a discussão de temas importantes, como por exemplo, a implementação de medidas do que foi decidido na Rio 92.Há quem entenda que a inexistência de um documento tem seu lado positivo, pois não haverá conflitos de interesses, já que a ONU tem como característica principal somente elaborar documentos que contenham o consenso comum e, para se chegar ao denominador comum, dentro de um contexto que envolve interesses mundiais, é bem complicado.Resumo da ópera: a conferência pode resultar na conclusão de que o mundo não avançou muito em termos de cumprimento da agenda climática mundial, porquanto as emissões de gases de efeito estufa só aumentaram.O Brasil, por exemplo, só reduziu suas emissões por causa da diminuição do desmatamento, porque outros meios de redução não parecem ser prioridade do atual governo. Em resposta à crise mundial, para que não houvesse desaceleração na economia brasileira, o governo optou pela redução do IPI (imposto sobre produtos industrializados) sobre os automóveis, independentemente ser um automóvel a gasolina ou a álcool ao invés de investir em energias renováveis.No contexto atual de crise na Europa, parece que a prioridade será novamente os interesses de cada país e a reunião que se aproxima pode indicar um retorno de vinte ou trinta anos atrás e tratar de assuntos já discutidos sem a indicação de mecanismos efetivamente aplicáveis no conceito mundial para a resolução dos conflitos ambientais. Fabiana França, advogada, consultora ambiental, mestranda em Auditoria e Gestão Ambiental pela Universidade Ibero Americana, especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Fundação Getúlio Vargas.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/rio20-mais-do-mesmo/
Campanha quer incluir tema de bem-estar animal na Rio+20
Campanha quer incluir tema de bem-estar animal na Rio+20
Da Redação em 2 janeiro, 2012
Dez mil brasileiros aderiram à campanha de mobilização global da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, sigla em inglês) que irá pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) a inclusão do tema bem-estar animal na agenda da Rio+20. O encontro – promovido pela ONU – ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro e discutirá os avanços e retrocessos registrados desde a conferência, conhecida como Rio 92, ocorrida há 20 anos.O abaixo-assinado foi lançado em todo o mundo pela WSPA, em dezembro, na internet. A ação pretende conscientizar as pessoas sobre a relação entre o bem-estar dos animais, especialmente os usados em processos produtivos, e o desenvolvimento sustentável.Para aderir à campanha acesse aqui.A mobilização faz parte da campanha internacional Pegada Animal, que a WSPA lançará no Brasil em março. A campanha se inspira no conceito da Pegada Ecológica, informou à Agência Brasil a gerente de Comunicação da WSPA Brasil, Flavia Ribeiro. “Ela visa a informar e conscientizar as pessoas sobre como os hábitos alimentares da população influenciam a questão do desenvolvimento sustentável, da agropecuária sustentável.”A campanha pretende esclarecer o consumidor final da origem do produto que ele consome. Por exemplo, se os eles são oriundos de uma criação intensiva ou extensiva, se a carne, os ovos, o leite vêm de uma indústria que tem preocupação com o bem-estar animal, se são produtos orgânicos. “A intenção da campanha no mundo todo é o consumo consciente, para que o consumidor entenda qual é a origem e o que, de fato, ele está adquirindo e o que pode ser feito para promover o bem-estar animal, focado nos animais de produção”, disse Flavia.A ação online ainda continua e é a primeira iniciativa da campanha Pegada Animal. A carta com as assinaturas será encaminhada aos governantes e representantes da ONU em todos os países. “Não existe uma meta. Mas, a gente precisa de muito mais [assinaturas] para poder encaminhá-las à ONU.”Segundo informação do Departamento de Ciência e Agropecuária Humanitária da organização, existem atualmente mais de 63 bilhões de animais que fazem parte da cadeia de produção em todo o mundo. Daí a importância de serem adotadas boas práticas na sua criação, transporte e abate. “O universo que a gente está falando impacta na vida de bilhões de animais.”Flavia Ribeiro salientou que não só a indústria brasileira, mas também a adoção desses procedimentos, tem comprovado melhorias no processo de produção, com ganho econômico. “A indústria está percebendo que é vantagem econômica para ela inserir [a preocupação com o bem-estar animal no processo produtivo]. O meio ambiente como um todo também é beneficiado, porque você está protegendo não só a natureza, mas também os animais que fazem parte do meio ambiente. E o ser humano também sai ganhando porque ele está consciente de que está consumindo um produto de origem animal de uma empresa que tem um cuidado com o animal desde a criação até o abate.” Com informações da Agência Brasil.
Fonte:http://www.observatorioeco.com.br/campanha-quer-incluir-tema-de-bem-estar-animal-na-rio20/
Da Redação em 2 janeiro, 2012
Dez mil brasileiros aderiram à campanha de mobilização global da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, sigla em inglês) que irá pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) a inclusão do tema bem-estar animal na agenda da Rio+20. O encontro – promovido pela ONU – ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro e discutirá os avanços e retrocessos registrados desde a conferência, conhecida como Rio 92, ocorrida há 20 anos.O abaixo-assinado foi lançado em todo o mundo pela WSPA, em dezembro, na internet. A ação pretende conscientizar as pessoas sobre a relação entre o bem-estar dos animais, especialmente os usados em processos produtivos, e o desenvolvimento sustentável.Para aderir à campanha acesse aqui.A mobilização faz parte da campanha internacional Pegada Animal, que a WSPA lançará no Brasil em março. A campanha se inspira no conceito da Pegada Ecológica, informou à Agência Brasil a gerente de Comunicação da WSPA Brasil, Flavia Ribeiro. “Ela visa a informar e conscientizar as pessoas sobre como os hábitos alimentares da população influenciam a questão do desenvolvimento sustentável, da agropecuária sustentável.”A campanha pretende esclarecer o consumidor final da origem do produto que ele consome. Por exemplo, se os eles são oriundos de uma criação intensiva ou extensiva, se a carne, os ovos, o leite vêm de uma indústria que tem preocupação com o bem-estar animal, se são produtos orgânicos. “A intenção da campanha no mundo todo é o consumo consciente, para que o consumidor entenda qual é a origem e o que, de fato, ele está adquirindo e o que pode ser feito para promover o bem-estar animal, focado nos animais de produção”, disse Flavia.A ação online ainda continua e é a primeira iniciativa da campanha Pegada Animal. A carta com as assinaturas será encaminhada aos governantes e representantes da ONU em todos os países. “Não existe uma meta. Mas, a gente precisa de muito mais [assinaturas] para poder encaminhá-las à ONU.”Segundo informação do Departamento de Ciência e Agropecuária Humanitária da organização, existem atualmente mais de 63 bilhões de animais que fazem parte da cadeia de produção em todo o mundo. Daí a importância de serem adotadas boas práticas na sua criação, transporte e abate. “O universo que a gente está falando impacta na vida de bilhões de animais.”Flavia Ribeiro salientou que não só a indústria brasileira, mas também a adoção desses procedimentos, tem comprovado melhorias no processo de produção, com ganho econômico. “A indústria está percebendo que é vantagem econômica para ela inserir [a preocupação com o bem-estar animal no processo produtivo]. O meio ambiente como um todo também é beneficiado, porque você está protegendo não só a natureza, mas também os animais que fazem parte do meio ambiente. E o ser humano também sai ganhando porque ele está consciente de que está consumindo um produto de origem animal de uma empresa que tem um cuidado com o animal desde a criação até o abate.” Com informações da Agência Brasil.
Fonte:http://www.observatorioeco.com.br/campanha-quer-incluir-tema-de-bem-estar-animal-na-rio20/
Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA
Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA
Roseli Ribeiro em 1 janeiro, 2012
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) através da IN (Instrução Normativa) nº 17/2011, altera o procedimento administrativo de apuração, constituição, cobrança e parcelamento de dívidas relacionadas a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). As novas regras foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (30/12) de 2011.De acordo com a IN, o seu propósito é regular o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de créditos decorrentes da TCFA no âmbito do IBAMA, de auto de infração decorrente do descumprimento das obrigações acessórias relativas ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e o parcelamento desses valores quando ainda não inscritos em dívida ativa.A TCFA é devida em razão do exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, “in loco” ou indiretamente, através da análise de dados relativos ao sujeito passivo.As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades mencionadas na Lei 6.938/1981 e que não estiverem inscritas no respectivo Cadastro Técnico Federal até o prazo ali fixado, incorrem em infração, sem prejuízo da exigência da TCFA devida, devendo ser lavrado o auto correspondente pela fiscalização do IBAMA, de ofício ou a partir de pedido de qualquer servidor. Sendo a infração punível com multa de:I – R$ 50,00 (cinquenta reais), se pessoa física;II – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), se microempresa;III – R$ 900,00 (novecentos reais), se empresa de pequeno porte;IV – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), se empresa de médio porte;V – R$ 9.000,00 (nove mil reais), se empresa de grande porte.O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, em modelo definido pelo Ibama, que pode ser eletrônico, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.Veja a íntegra da IN/Ibama nº 17/2011.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/ibama-muda-procedimento-tributario-dos-debitos-da-tcfa/
Roseli Ribeiro em 1 janeiro, 2012
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) através da IN (Instrução Normativa) nº 17/2011, altera o procedimento administrativo de apuração, constituição, cobrança e parcelamento de dívidas relacionadas a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). As novas regras foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (30/12) de 2011.De acordo com a IN, o seu propósito é regular o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de créditos decorrentes da TCFA no âmbito do IBAMA, de auto de infração decorrente do descumprimento das obrigações acessórias relativas ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e o parcelamento desses valores quando ainda não inscritos em dívida ativa.A TCFA é devida em razão do exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, “in loco” ou indiretamente, através da análise de dados relativos ao sujeito passivo.As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades mencionadas na Lei 6.938/1981 e que não estiverem inscritas no respectivo Cadastro Técnico Federal até o prazo ali fixado, incorrem em infração, sem prejuízo da exigência da TCFA devida, devendo ser lavrado o auto correspondente pela fiscalização do IBAMA, de ofício ou a partir de pedido de qualquer servidor. Sendo a infração punível com multa de:I – R$ 50,00 (cinquenta reais), se pessoa física;II – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), se microempresa;III – R$ 900,00 (novecentos reais), se empresa de pequeno porte;IV – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), se empresa de médio porte;V – R$ 9.000,00 (nove mil reais), se empresa de grande porte.O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, em modelo definido pelo Ibama, que pode ser eletrônico, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.Veja a íntegra da IN/Ibama nº 17/2011.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/ibama-muda-procedimento-tributario-dos-debitos-da-tcfa/
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
PRA QUE A PAZ PERMANEÇA
PRA QUE A PAZ PERMANEÇA EM TODOS OS CORAÇÕES
Carlos Aires
Pescado da coluna "Proseando na Sombra do Juazeiro", do "Jornal da Besta Fubana"
Fonte: http://mundocordel.blogspot.com/2011/12/poesia-de-carlos-aires.html
Carlos Aires
Pescado da coluna "Proseando na Sombra do Juazeiro", do "Jornal da Besta Fubana"
Fonte: http://mundocordel.blogspot.com/2011/12/poesia-de-carlos-aires.html
FIB - Felicidade Interna Bruta
Felicidade Interna Bruta
Felicidade Interna Bruta é uma nova forma de medir a riqueza de um país
A riqueza de uma nação não está só nos bens materiais, mas também na capacidade de seu povo de viver bem.
Em vez de medir o Produto Interno Bruto, países como a França e o Japão propõem agora o cálculo da Felicidade Interna Bruta. A riqueza de um país não está só nos bens materiais, mas também na capacidade de seu povo de viver bem. O Conta Corrente Casual desta sexta-feira (30) vai falar sobre esse conceito mais amplo de medição da riqueza de um país. A FIB é um conceito que segue quatro diretrizes: desenvolvimento econômico sustentável, preservação da cultura, conservação do meio ambiente e boa governança. Nossos convidados são o economista Sergio Besserman, a pesquisadora do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, Rosa Alegria; e o ator David Pinheiro.
Calcule
a sua Felicidade Interna Bruta.
http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2011/12/felicidade-interna-bruta-calcula-riqueza-de-um-pais-envie-perguntas.html
Fonte: http://nossosemiarido.blogspot.com/2011/12/felicidade-interna-bruta.html
A riqueza de uma nação não está só nos bens materiais, mas também na capacidade de seu povo de viver bem.
Em vez de medir o Produto Interno Bruto, países como a França e o Japão propõem agora o cálculo da Felicidade Interna Bruta. A riqueza de um país não está só nos bens materiais, mas também na capacidade de seu povo de viver bem. O Conta Corrente Casual desta sexta-feira (30) vai falar sobre esse conceito mais amplo de medição da riqueza de um país. A FIB é um conceito que segue quatro diretrizes: desenvolvimento econômico sustentável, preservação da cultura, conservação do meio ambiente e boa governança. Nossos convidados são o economista Sergio Besserman, a pesquisadora do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, Rosa Alegria; e o ator David Pinheiro.
Calcule
a sua Felicidade Interna Bruta.
http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2011/12/felicidade-interna-bruta-calcula-riqueza-de-um-pais-envie-perguntas.html
Fonte: http://nossosemiarido.blogspot.com/2011/12/felicidade-interna-bruta.html
FELIZ 2012!!!
Olá amigos e amigas!
Agradeço a Deus por tudo que ele me concedeu neste ano que está terminando. Que 2012 seja um ano com menos fome no mundo, com mais paz, com mais humildade, solidariedade e com mais consciência ambiental. Desejo a todos amigos e amigas do blog direitoaoplaneta, muita paz, luz, saúde, sucesso e prosperidade. A renovação da nossa esperança, da nossa fé, por um mundo melhor é uma constante que deve ser alcançada.
FELIZ 2012!!!
ECOABRAÇO recheado de luz, muita luz para todos!!!
Mary Andrade
sábado, 26 de novembro de 2011
Medidas simples podem reduzir a emissão de gases e salvar vidas
Medidas simples podem reduzir a emissão de gases e salvar vidas
O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) divulgou, nesta sexta-feira (25/11), um relatório que apresenta medidas para reduzir as emissões de carbono negro, metano e ozônio.
Segundo o documento, a adoção das medidas ajudaria a salvar 2,5 milhões de vidas a cada ano e evitaria a perda de safras, que correspondem a 32 milhões de toneladas anualmente, além de frear o aumento da temperatura global.
O documento sugere 16 medidas que incluem a substituição de fornos e fogões de tijolo, o que reduziria os custos de combustível para as famílias e operadores do forno, além da melhoria do tratamento de água.
A implementação das medidas pode ajudar os países a economizar ao invés de gastar recursos e dinheiro, uma vez que os gases seriam aproveitados como fontes de combustível limpo. O relatório alerta, no entanto, que são necessárias ações rápidas e decisivas dos governos para que as medidas tenham impacto.
“Para alguns países, os benefícios mais importantes resultam de melhorias de custo benefício na poluição do ar (…) o carvão negro, por exemplo, pode ser controlado sob acordos nacionais e regionais de qualidade do ar”, afirmou o Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner. Ele comentou que o relatório apresenta os custos e benefícios que podem ajudar os países a desempenhar um papel sustentável à medida que se aproxima a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Com informações da ONU.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/medidas-simples-podem-reduzir-a-emissao-de-gases-e-salvar-vidas/
O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) divulgou, nesta sexta-feira (25/11), um relatório que apresenta medidas para reduzir as emissões de carbono negro, metano e ozônio.
Segundo o documento, a adoção das medidas ajudaria a salvar 2,5 milhões de vidas a cada ano e evitaria a perda de safras, que correspondem a 32 milhões de toneladas anualmente, além de frear o aumento da temperatura global.
O documento sugere 16 medidas que incluem a substituição de fornos e fogões de tijolo, o que reduziria os custos de combustível para as famílias e operadores do forno, além da melhoria do tratamento de água.
A implementação das medidas pode ajudar os países a economizar ao invés de gastar recursos e dinheiro, uma vez que os gases seriam aproveitados como fontes de combustível limpo. O relatório alerta, no entanto, que são necessárias ações rápidas e decisivas dos governos para que as medidas tenham impacto.
“Para alguns países, os benefícios mais importantes resultam de melhorias de custo benefício na poluição do ar (…) o carvão negro, por exemplo, pode ser controlado sob acordos nacionais e regionais de qualidade do ar”, afirmou o Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner. Ele comentou que o relatório apresenta os custos e benefícios que podem ajudar os países a desempenhar um papel sustentável à medida que se aproxima a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Com informações da ONU.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/medidas-simples-podem-reduzir-a-emissao-de-gases-e-salvar-vidas/
Conama limita emissões de poluentes
Conama limita emissões de poluentes
Resolução aprovada na 104ª reunião do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que terminou nesta quinta-feira (24/11), exige que indústrias, refinarias e termoelétricas, que entraram em funcionamento antes de 2007, respeitem limite de emissões nos padrões das novas. Medidas levam à modernização do parque industrial.
Indústrias, refinarias de petróleo, termoelétricas a gás e óleo e até fábricas de cimento que entraram em operação antes de 2006 terão que reduzir suas emissões de poluentes aos níveis adotados para as novas plantas. Os prazos para a adequação variam de 5 a 15 anos, conforme a atividade, mas em alguns casos as exigências terão aplicação imediata.
A nova resolução preenche uma lacuna deixada pela n° 382, que vigora desde 2007, limitando as emissões de plantas licenciadas antes de sua edição.
Além do impacto esperado na melhoria da qualidade do ar, as medidas terão reflexo direto na modernização e competitividade do parque industrial brasileiro, acredita o diretor de gestão estratégica do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi. Para ele, o desafio agora é dotar o país de um sistema de monitoramento capaz de assegurar a efetividade da resolução aprovada
A medida tem como objetivo reduzir os níveis de poluição em áreas diretamente afetadas por estes setores da indústria. Emissões de gases tóxicos, como o sulfúrico, o nítrico e fosfórico, além de particulados, serão limitadas e monitoradas, para melhorar a qualidade do ar nestas regiões. O acordo com os diversos setores foi alinhavado nos últimos três anos, com o compromisso do setor de renovar seus processos e modernizar suas instalações.
Para o gerente de qualidade do ar, Rudolf Noronha, a resolução incorpora ao universo já regulamentado pelo Conama uma parcela significativa das chamadas fontes fixas de emissão de poluentes na atmosfera. “É um ganho expressivo, já que estes setores operam praticamente sem limites de emissão”, afirma. Alguns parques instalados antes da resolução de 2006 já operam dentro dos padrões, devido a condicionantes de licenciamento. Os demais agora têm uma regra com prazos definidos.
O Conama aprovou, ainda, medidas de ajustes de procedimentos por parte da construção civil e do setor de óleos lubrificantes à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. A próxima reunião do Conselho está prevista para março de 2012. Com informações do MMA.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/conama-limita-emissoes-de-poluentes/
Indústrias, refinarias de petróleo, termoelétricas a gás e óleo e até fábricas de cimento que entraram em operação antes de 2006 terão que reduzir suas emissões de poluentes aos níveis adotados para as novas plantas. Os prazos para a adequação variam de 5 a 15 anos, conforme a atividade, mas em alguns casos as exigências terão aplicação imediata.
A nova resolução preenche uma lacuna deixada pela n° 382, que vigora desde 2007, limitando as emissões de plantas licenciadas antes de sua edição.
Além do impacto esperado na melhoria da qualidade do ar, as medidas terão reflexo direto na modernização e competitividade do parque industrial brasileiro, acredita o diretor de gestão estratégica do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi. Para ele, o desafio agora é dotar o país de um sistema de monitoramento capaz de assegurar a efetividade da resolução aprovada
A medida tem como objetivo reduzir os níveis de poluição em áreas diretamente afetadas por estes setores da indústria. Emissões de gases tóxicos, como o sulfúrico, o nítrico e fosfórico, além de particulados, serão limitadas e monitoradas, para melhorar a qualidade do ar nestas regiões. O acordo com os diversos setores foi alinhavado nos últimos três anos, com o compromisso do setor de renovar seus processos e modernizar suas instalações.
Para o gerente de qualidade do ar, Rudolf Noronha, a resolução incorpora ao universo já regulamentado pelo Conama uma parcela significativa das chamadas fontes fixas de emissão de poluentes na atmosfera. “É um ganho expressivo, já que estes setores operam praticamente sem limites de emissão”, afirma. Alguns parques instalados antes da resolução de 2006 já operam dentro dos padrões, devido a condicionantes de licenciamento. Os demais agora têm uma regra com prazos definidos.
O Conama aprovou, ainda, medidas de ajustes de procedimentos por parte da construção civil e do setor de óleos lubrificantes à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. A próxima reunião do Conselho está prevista para março de 2012. Com informações do MMA.
Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/conama-limita-emissoes-de-poluentes/
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Fora do checking/A cidade é mais embaixo
Fora do checking/A cidade é mais embaixo
Fora do checking A cidade é mais embaixo
Tirania empresarial
Ir para bem longe num minuto, viver nas nuvens e no mundo da lua, surfando sobre as ondas da Califórnia ou ser artista de cinema e agora jogador de futebol é o sonho da humanidade, além de ser modelo e atriz. Também chutar todos nós queremos e, voar, temos nossos direitos. Mas, a cidade é mais embaixo! Nessa curtição turística só não levamos em conta que sob as asas do avião, fora do "checking", existe uma cidade viva de todas a idades que sofre e perde saúde com a ganância das empresas que visam o lucro a qualquer custo. As empresas aeroviárias desconhecem limites, todos eles, e alopram sobre a cidade a partir de um aeroporto mal situado no seu centro. E por ser mal situado o aeroporto já "vive" acima dos seus limites operacionais. Mas, a despeito disso e sem consulta popular? e tudo no maior segredo o aeroporto está sendo ampliado sob as vistas e bençãos da Anac e da Infraero. Fait accompli, e pronto! Mas, me pergunto, tem céu livre para tal dilúvio aéreo prometido para 2014? Esse empreendimento não visa a sustentabilidade nem outros cuidados e o resultado dessa sobrecarga ecológica, criminosa, com aeronaves voando baixo e zoando alto será o crescimento em abrangência e intensidade do abuso socioambiental que há tempos fustiga uma expressiva parte da população de Fortaleza. Aquela que vive sob as rotas aéreas desenhadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo DECEA -Aeronáutica...Meu Deus, verdadeiros roteiros aéreos de guerra contra as pessoas, a paisagem e o sossego. Não sou contra nem combato o avião, somente me insurjo contra "o avião além da conta" da tirania empresarial...São duas coisas diferentes. Não é mesmo? Atenção, por gentileza PS: recebi convite da Procuradoria da República no Estado do Ceará (PRCE-MPF) e da Semam para participar e convidar pessoas envolvidas de algum modo com o assunto para uma audiência popular, aberta a vários pontos de vista, envolvimentos e interesses nesse affair de dano socioambiental de origem aeroviária ( PA 1.15.000.001764/2008-08 PRCE- MPF) a se realizar na nova sede da Semam, às 14 horas do dia 24 de novembro de 2011. Endereço da Semam A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) terá novo endereço a partir de agora. A nova sede será na Avenida Paulino Rocha, 1343, no bairro Cajazeiras. Por conta da mudança, o atendimento ao público não vai funcionar durante esta semana. As atividades voltam ao normal na próxima segunda-feira (27). Saudações da pARTE do Hélio Rôla
rolanet.blogspot.com
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Enviado por: Hélio Rôla
Águas Subterrâneas e o Ciclo Hidrológico
Águas Subterrâneas e o Ciclo Hidrológico
O ciclo hidrológico, ou ciclo da água, é o movimento contínuo da água presente nos oceanos, continentes (superfície, solo e rocha) e na atmosfera. Esse movimento é alimentado pela força da gravidade e pela energia do Sol, que provocam a evaporação das águas dos oceanos e dos continentes.Na atmosfera, forma as nuvens que, quando carregadas, provocam precipitações, na forma de chuva, granizo, orvalho e neve.
Nos continentes, a água precipitada pode seguir os diferentes caminhos:
• Infiltra e percola (passagem lenta de um líquido através de um meio) no solo ou nas rochas, podendo formar aqüíferos, ressurgir na superfície na forma de nascentes, fontes, pântanos, ou alimentar rios e lagos.• Flui lentamente entre as partículas e espaços vazios dos solos e das rochas, podendo ficar armazenada por um período muito variável, formando os aqüíferos.• Escoa sobre a superfície, nos casos em que a precipitação é maior do que a capacidade de absorção do solo.• Evapora retornando à atmosfera. Em adição a essa evaporação da água dos solos, rios e lagos, uma parte da água é absorvida pelas plantas. Essas, por sua vez, liberam a água para a atmosfera através da transpiração. A esse conjunto, evaporação mais transpiração, dá-se o nome de evapotranspiração.• Congela formando as camadas de gelo nos cumes de montanha e geleiras.
Apesar das denominações água superficial, subterrânea e atmosférica, é importante salientar que, na realidade, a água é uma só e está sempre mudando de condição. A água que precipita na forma de chuva, neve ou granizo, já esteve no subsolo, em icebergs e passou pelos rios e oceanos. A água está sempre em movimento; é graças a isto que ocorrem: a chuva, a neve, os rios, lagos, oceanos, as nuvens e as águas subterrâneas.
Nos continentes, a água precipitada pode seguir os diferentes caminhos:
• Infiltra e percola (passagem lenta de um líquido através de um meio) no solo ou nas rochas, podendo formar aqüíferos, ressurgir na superfície na forma de nascentes, fontes, pântanos, ou alimentar rios e lagos.• Flui lentamente entre as partículas e espaços vazios dos solos e das rochas, podendo ficar armazenada por um período muito variável, formando os aqüíferos.• Escoa sobre a superfície, nos casos em que a precipitação é maior do que a capacidade de absorção do solo.• Evapora retornando à atmosfera. Em adição a essa evaporação da água dos solos, rios e lagos, uma parte da água é absorvida pelas plantas. Essas, por sua vez, liberam a água para a atmosfera através da transpiração. A esse conjunto, evaporação mais transpiração, dá-se o nome de evapotranspiração.• Congela formando as camadas de gelo nos cumes de montanha e geleiras.
Apesar das denominações água superficial, subterrânea e atmosférica, é importante salientar que, na realidade, a água é uma só e está sempre mudando de condição. A água que precipita na forma de chuva, neve ou granizo, já esteve no subsolo, em icebergs e passou pelos rios e oceanos. A água está sempre em movimento; é graças a isto que ocorrem: a chuva, a neve, os rios, lagos, oceanos, as nuvens e as águas subterrâneas.
Plano Nacional de Recursos Hídricos
Plano Nacional de Recursos Hídricos
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006.
O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social". Os objetivos específicos são assegurar: “1) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; 2) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e 3) a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante”.
O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação do PNRH, sob acompanhamento da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH/CNRH). Contudo, para que o instrumento seja implementado, deve antes ser pactuado entre o Poder Público, o setor usuário* e a sociedade civil.
Devido a seu caráter nacional, o PNRH é adequado periodicamente às realidades das Regiões Hidrográficas, por revisões que aperfeiçoam e aprofundam temas a partir de análises técnicas e de consultas públicas. Assim, a elaboração do Plano configura um processo de estudo, diálogo e pactuação contínuos, o que resulta em “retratos” da situação dos recursos hídricos em diferentes momentos históricos.
*setor usuário é o termo utilizado para os que se utilizam da água para fins econômicos (atividades da indústria, de irrigação, do setor de abastecimento de água, de geração de energia, etc.).
O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social". Os objetivos específicos são assegurar: “1) a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade; 2) a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos e 3) a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante”.
O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação do PNRH, sob acompanhamento da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH/CNRH). Contudo, para que o instrumento seja implementado, deve antes ser pactuado entre o Poder Público, o setor usuário* e a sociedade civil.
Devido a seu caráter nacional, o PNRH é adequado periodicamente às realidades das Regiões Hidrográficas, por revisões que aperfeiçoam e aprofundam temas a partir de análises técnicas e de consultas públicas. Assim, a elaboração do Plano configura um processo de estudo, diálogo e pactuação contínuos, o que resulta em “retratos” da situação dos recursos hídricos em diferentes momentos históricos.
*setor usuário é o termo utilizado para os que se utilizam da água para fins econômicos (atividades da indústria, de irrigação, do setor de abastecimento de água, de geração de energia, etc.).
Plano Nacional de Resíduos Sólidos em Consulta Pública
Plano Nacional de Resíduos Sólidos em Consulta Pública
Descrição:
Plano Nacional de Resíduos Sólidos em Consulta Pública
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, lançaram na última quinta-feira (1º/9), durante reunião plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a consulta pública para a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O plano é um instrumento importante para efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), porque traz Cenários macroeconômicos e institucionais, Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.
Além disso, no Plano estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.
O documento preliminar está disponível para consulta pública na internet e receberá contribuições da sociedade até o dia 7 de novembro de 2011. Também será objeto de discussão em cinco audiências públicas regionais. As contribuições oriundas das duas etapas serão sistematizadas e apresentadas na Audiência Pública Nacional, que acontece em novembro, em Brasília.
Conheça a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Leia todas as instruções para preenchimento correto e envio do formulário com as contribuições.
Faça a inscrição para participar das Audiências Públicas Regionais. A inscrição é realizada em duas etapas: a primeira é o preenchimento do cadastro com dados pessoais e em seguida, a inscrição na audiência de seu Estado. Preencha devidamente o formulário com seus dados e clique em "enviar" para passar para segunda etapa.
Mais informações:
(61) 2028-2103 (61) 2028-2103
comite.interministerial@mma.gov.br
Plano Nacional de Resíduos Sólidos em Consulta Pública
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, lançaram na última quinta-feira (1º/9), durante reunião plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a consulta pública para a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O plano é um instrumento importante para efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), porque traz Cenários macroeconômicos e institucionais, Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.
Além disso, no Plano estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.
O documento preliminar está disponível para consulta pública na internet e receberá contribuições da sociedade até o dia 7 de novembro de 2011. Também será objeto de discussão em cinco audiências públicas regionais. As contribuições oriundas das duas etapas serão sistematizadas e apresentadas na Audiência Pública Nacional, que acontece em novembro, em Brasília.
Conheça a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Leia todas as instruções para preenchimento correto e envio do formulário com as contribuições.
Faça a inscrição para participar das Audiências Públicas Regionais. A inscrição é realizada em duas etapas: a primeira é o preenchimento do cadastro com dados pessoais e em seguida, a inscrição na audiência de seu Estado. Preencha devidamente o formulário com seus dados e clique em "enviar" para passar para segunda etapa.
Mais informações:
(61) 2028-2103 (61) 2028-2103
comite.interministerial@mma.gov.br
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS GANHA FORMA
Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma
Da Redação em 13 setembro, 2011
Artigo de Victor Penitente Trevizan.
Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.
Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.
Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.
O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.
Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.
(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores.)
Fonte:http://www.observatorioeco.com.br/plano-nacional-de-residuos-solidos-ganha-forma/
Da Redação em 13 setembro, 2011
Artigo de Victor Penitente Trevizan.
Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.
Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.
Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.
O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.
Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.
(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores.)
Fonte:http://www.observatorioeco.com.br/plano-nacional-de-residuos-solidos-ganha-forma/
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