Ceará é segundo estado que mais desmata a Caatinga

Ceará é segundo estado que mais desmata a Caatinga
Diário - Fortaleza, 3 de março de 2010 - Caderno: Cidade Coluna:
Pág.15
MEIO AMBIENTE
Ceará é segundo estado que mais desmata a Caatinga

O dado está presente num estudo realizado, entre os anos de 2002 e 2008, pelo Ministério do Meio Ambiente. O Ceará ocupa a segunda posição entre os estados onde foram registrados os maiores índices de desmatamento de trechos de Caatinga, entre 2002 e 2008. Entre os 20 municípios que mais desmataram, nesse período, sete estão em território cearense, incluindo Acopiara e Tauá, que ocupam as primeira e segunda posições, respectivamente.
Ao todo, o Ceará teve, em seis anos, 0,50% do bioma compreendido em seu território desmatado, o que corresponde a 4.132 quilômetros quadrados de extensão. Juntamente com a Bahia, primeira colocada no ranking do desmatamento da Caatinga, foram desmatados aproximadamente nove mil quilômetros quadrados.

Os dados são do Ministério do Meio Ambiente e foram divulgados, ontem, na página do órgão na internet. De acordo com o levantamento, no período pesquisado, a Caatinga teve 16,57 mil quilômetros quadrados desmatados, o que equivale a 2% da área total do bioma no Brasil. A extensão da Caatinga no País, mapeada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é de 826.411,23 quilômetros quadrados. Desses, 45,39% não existem mais.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o número é muito alto. "Podemos dizer que equivale proporcionalmente à área desmatada na Amazônia se considerarmos que essa região é cinco vezes maior que a Caatinga", disse, durante a apresentação dos dados, em Brasília.

Monitoramento

A presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado, Tereza Farias, viu com cautela os dados do Ministério do Meio Ambiente. Ela admitiu que problemas como queimadas e desmatamentos na Caatinga existem, mas questionou os percentuais divulgados. "Antes de qualquer coisa, é preciso levar em consideração o fato de que a Bahia e o Ceará são os estados brasileiros onde a Caatinga está presente na maior parte do território", explicou. "No Ceará, por exemplo, o bioma corresponde a 83% do território total do Estado".
Por isso, Tereza revelou que fará uma solicitação de detalhamento do estudo ao ministério. Ela disse que quer saber qual foi a metodologia utilizada no trabalho e, ainda, as causas do desmatamento - fogo acidental, expansão econômica, etc. "Assim, será possível aprimorar tanto o combate ao problema quanto as ações de reflorestamento das áreas degradadas. Só vamos nos pronunciar sobre os dados depois do detalhamento e de visitas de campo".
Enquanto isso, Tereza preferiu destacar a atuação de programas como o Previna, que realiza, desde 2002, em parceria com órgãos como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o monitoramento das ocorrências de queimadas no território do Ceará com o uso de satélites.
Pelos números do programa, as áreas com maior incidência de focos de calor, no Estado, são Centro-Sul e Inhamuns. Tereza destacou que, de 2008 para 2009, houve redução de mais de 20% na quantidade de focos nas áreas monitoradas. Em 2008, foram registrados 8.810 e, no ano passado, 4.371. "A maior redução foi nas regiões de maior incidência".
Para Tereza, a queda se deveu a medidas como a distribuição de kits de combate a incêndios e ações preventivas. Parte delas integram o projeto Mata Branca, presente em 67 municípios. Ele promove um trabalho de conscientização em muitas comunidades, estimulando práticas agroecológicas.

FILIPE PALÁCIO
REPÓRTER

OPINIÃO DA ESPECIALISTA
Degradação do bioma leva à desertificação

Márcia Rios Marino
Profª. de Eng. Amb. da Unifor

A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, o que significa um patrimônio biológico endêmico. Ocupa cerca de 11% do território nacional. É considerado o menos conhecido e estudado dos ecossistemas brasileiros, indicando um conhecimento botânico e zoológico bastante precários. Além da importância biológica, a Caatinga apresenta um potencial econômico ainda pouco valorizado e que se encontra ameaçado.
A Caatinga, em razão dos processos históricos de uso e ocupação e também pela fragilidade dos seus ambientes naturais, vem sofrendo, ao longo dos últimos cinco séculos, um profundo processo de alteração de suas condições naturais. Essa degradação tem colaborado para o avanço da desertificação em algumas regiões do Nordeste.
A exploração feita de forma extrativista, desde a ocupação do semiárido, tem levado a uma rápida degradação. Algumas espécies já figuram na lista das espécies ameaçadas de extinção do Ibama. Felinos, aves, alguns herbívoros e abelhas nativas figuram entre os mais atingidos pela caça predatória e destruição do seu habitat natural.
A extensa Caatinga cearense conta com ínfimos 0,45% de preservação, embora represente, em suas variadas formas, grande parte do território estadual. Muito da Caatinga cearense está devastada, e as áreas restantes, apesar de aparentemente conservadas, não passam de formas vegetais secundárias menos ricas e alteradas pela substituição de espécies vegetais. A desertificação avança no Estado e atinge níveis preocupantes.
Para reverter esse processo, pesquisas da biodiversidade da Caatinga são necessárias e servirão de subsídios para a elaboração de planos de manejo. Considerando-se a fragilidade natural dos sistemas ambientais no semiárido brasileiro, as Unidades de Conservação da Caatinga são de fundamental importância.
É preciso implantar políticas de conservação para esse ecossistema, já que a maioria de suas unidades enfrenta problemas, como a situação fundiária não resolvida.

Fonte: Jornal Diário

Enviada por: Sabrina Moura

Dunas do Cocó

Dunas do Cocó

O Povo - Fortaleza, 2 de março de 2010 [UTF-8?]–  Caderno: Opinião
Coluna: Pág.6
Editorial
Dunas do Cocó

Enquanto as partes usam dos recursos legais para a defesa de seus interesses, é preciso que a liminar não seja usada para criar uma situação de fato, antes da decisão final. Em junho do ano passado, Fortaleza vibrou com a decisão tomada por sua Câmara Municipal de aprovar um projeto de grande interesse para a qualidade de vida dos habitantes da cidade: a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. Infelizmente, a alegria durou pouco, pois a decisão foi colocada sub judice, depois que a Justiça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da lei, até o julgamento do mérito da ação de inconstitucionalidade movida por interessados em construção na área.
Embora seja legítimo, numa sociedade democrática, lançar-se mão de instrumentos postos pelo Direito à disposição de quem se considere prejudicado por algum ato proveniente do poder público ou da iniciativa privada, a atenção da opinião pública em relação à decisão final deste caso é justificada, sobretudo, por se tratar de uma das últimas reservas do patrimônio natural da capital.
Segundo o Inventário Ambiental de Fortaleza, 2003, a cobertura vegetal na cidade, em 1968, era de 65,79%, decaindo para apenas 7,06% na atualidade. Não causa surpresa, portanto, a mobilização existente na sociedade civil em favor da manutenção da lei municipal, pois se tratade algo de grande valor social para a comunidade. Sobretudo, se se levar em conta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem como referência mínima para a qualidade de vida urbana a estimativa de 12 m² de áreas verdes por habitante. Ora, o número verificado atualmente em Fortaleza (cerca de 4 m²) é um terço apenas do recomendado. O resultado desse desfalque pode ser constatado no aumento da temperatura ambiental, cada vez mais sufocante, além das inundações verificadas em quadras chuvosas, a poluição do ar e tantos outros efeitos colaterais a respeito dos quais os cidadãos têm hoje uma percepção cada vez maior sobre sua origem.
A maior preocupação de todos os que têm zelo pela vida da cidade é a possibilidade de a liminar ser utilizada para a criação de uma situação de fato, com a edificação de empreendimentos na área. Cresce a cobrança para que o Congresso Nacional modifique a legislação que abre brecha para esse tipo de iniciativa. Um mínimo de bom senso indica que uma liminar direcionada para problemas na área da construção civil não deve ser interpretada como uma licença para se edificar, mas, apenas, como suspensão dos efeitos da legislação em vista, no que diz respeito aos aspectos formais, já que, implica logicamente a necessidade de se esperar o trânsito em julgado da ação, em todas as suas instâncias, visto que uma edificação provoca resultados definitivos no
ambiente, sendo quase impossível revertê-los, no caso de a ação ser derrotada nos tribunais.
Assim, é de se esperar que a noção mais ampla de justiça seja aplicada nesse caso, criando-se as condições para que o interesse público prevaleça, acima de tudo. Há de se respeitar todas as formas legítimas de defesa dos seus respectivos interesses pelas partes, sem esquecer que existe uma hipoteca social pairando sobre a decisão & para usar a terminologia do papa Paulo VI, quando se refere ao interesse coletivo.

Fonte: jornal O pOVO

Enviada por: Sabrina Mourão.

Prefeitura mobiliza tropa contra estaleiro no Serviluz

Prefeitura mobiliza tropa contra estaleiro no Serviluz

O Povo - Fortaleza, 1 de março de 2010 Caderno: Política Coluna: Pág. 14

Prefeitura mobiliza tropa contra estaleiro no Serviluz

Seminário para que a comunidade do Serviluz apresentasse suas demandas acabou servindo
para que a Prefeitura usasse seus argumentos contra o estaleiro no local

Giselle Dutra
Era para ser a manifestação dos moradores sobre as demandas do Serviluz, mas acabou se transformando em debate sobre a construção do estaleiro no local, apoiada pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Fortaleza, que é contra o empreendimento, reagiu às articulações dos setores favoráveis à obra para persuadir os moradores da área e mandou uma tropa para convencer a população de que o equipamento é prejudicial.
Durante o seminário ``O Serviluz que queremos``, ocorrido no último sábado, o coordenador de Planejamento da Secretaria do Planejamento de Fortaleza, José Meneleu, buscou desfazer o argumento dos 1,2 mil empregos a serem gerados com o estaleiro. Ele alegou que a cidade produziu 118 mil empregos formais de 2005 a 2008, ``sem o estaleiro``. -Turismo, lazer, cultura, educação e comércio são os grandes geradores de emprego em Fortaleza. Esse argumento é no mínimo inconsequente``.
Já o líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), rechaçou a tese de que o projeto da Prefeitura - chamado Aldeia da Praia - é compatível com o estaleiro, como foi levantado pela ala favorável à obra. ``Poderia se dizer que é uma mistura heterogênea: água e óleo. Não se misturam``.
O vereador defendeu que o Porto do Pecém tem condições técnicas para abrigar o equipamento. ``A discussão é que seria a impossibilidade econômica da empresa instalar
lá``.
Já o secretário do Meio Ambiente do Município, Deodato Ramalho, afirmou que não há licença ambiental para o projeto. No entanto, disse caber ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conceder tal permissão.
Representante do Movimento dos Conselhos Populares (MCP), do Serviluz, Lucimeire Calandrini, negou que o debate fosse sobre o estaleiro, mas reconheceu que o assunto tem sido o ``foco`` no local.
Salmito
Munido de um mapa com a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Acrísio ironizou as palavras do presidente da Câmara, Salmito Filho (PT), de que o Titanzinho não configura uma Zeis - área exclusiva para regularização fundiária, construção de moradias e equipamentos sociais. ``Não daria para a gente botar o mar como Zeis. Até porque só está sendo habitado pelos peixes``, provocou Acrísio.
Opositor da prefeita, o vereador João Alfredo (Psol), também reclamou do ``peso da pressão`` de Salmito. ``Mas para se construir o estaleiro aqui, tem de se mudar o Plano Diretor``.

E-MAIS

O coordenador de Planejamento do Município, José Meneleu, apresentou, no último sábado, a proposta da Prefeitura para o conselho gestor do Serviluz e adiantou que há um projeto que começou a tramitar na Câmara Municipal que desmembra o bairro Cais do Porto - que engloba o Serviluz. Seriam dois bairros: o Cais do Porto e o Serviluz.
Amanhã, haverá audiência pública à tarde para debater o impasse da construção do estaleiro. Pela manhã, o projeto da Prefeitura para a área será apresentado aos vereadores.
Apesar de os movimentos populares do Serviluz se posicionarem contra a construção do Estaleiro, a população se mostra dividida. Do lado de fora da sala onde o debate ocorria, moradores da área discutiam benefícios e malefícios do projeto do Governo do Estado. ``A Prefeitura é contra, mas não apresenta o projeto``, dizia uma moradora. Outra senhora reagiu quando Deodato Ramalho afirmou que já existem recursos assegurados para o projeto Aldeia da Praia. ``Se tivesse feito a obra na orla no primeiro mandato, a gente não estaria nesse aperreio``.

Fonte: Jornal O POVO

Enviada por: Sabrina Mourão

Oportunidades de Estágio

Oportunidades de Estágio

A Divisão de Estágios, Oportunidades e Talentos da Unifor oferta periodicamente vagas de estágio para diversos cursos. Os interessados devem comparecer à Divisão, no térreo do prédio da Reitoria (hall da DAE), ou entrar em contato pelo telefone 3477.3142 ou através do e-mail estagio@unifor.br.
Na listagem abaixo, veja a relação de vagas ofertadas para estágio. Confira uma a uma, mesmo que haja repetição de cursos, pois a exigência de créditos cursados e a carga horária são diferentes para cada vaga. As oportunidades poderão ser encerradas a qualquer momento.
Solicitação / Curso / Semestre / Sexo / Carga Horária
(Atualizado em 03 de março de 2010)

CCJ-CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS

4416- DIREITO- A PARTIR DO 7° SEMESTRE F/M 30H
4430- DIREITO- A PARTIR DO 7° SEMESTRE F/M 20H
4432- DIREITO- A PARTIR DO 4° SEMESTRE F/M 20H
DIVERSAS- DIREITO

Fonte:http://www.unifor.br/

SENTIENS: PELA CRIAÇÃO DA 1ª PROMOTORIA DE DEFESA ANIMAL NO PAÍS

SENTIENS:Pela criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal no país
Enviado por Maurício Varallo, da Sentiens Defesa Animal.

Em cada cidade brasileira existe a figura do promotor de justiça, membro do Ministério Público Estadual, a quem compete – dentre outras coisas – defender a sociedade, zelar pelo cumprimento das leis e proteger os chamados interesses difusos, nos quais se inclui a tutela do ambiente e dos animais. Tais funções, com a Constituição de 1988, passaram a ser consideradas essenciais à realização da Justiça. Isso significa que os promotores, integrantes de uma instituição autônoma, independente e fundamental ao regime democrático, devem sempre agir na busca de um mundo mais pacífico e justo para todos, olhando, principalmente, por aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade.
Para alcançar esses objetivos, o legislador pôs à disposição do Ministério Público mecanismos que permitem o pleno exercício de suas funções institucionais, seja na área criminal, seja no âmbito cível, seja na esfera administrativa. Dentre eles a possibilidade de oferecer denúncia criminal, de requisitar providências policiais, de abrir inquérito civil, de propor ação civil pública, de celebrar termo de ajustamento de conduta, de expedir recomendações etc. Importa dizer que a defesa do ambiente, no qual se incluem os animais silvestres, os domésticos e os domesticados, é atribuição exclusiva da promotoria (artigo 127 da CF). Isso significa que os animais têm direitos e merecem ser protegidos.

O dever de o Ministério Público representar os animais em juízo remonta ao Decreto 24.645/34 (artigo 2º, par. 3º). Já o fundamento jurídico para a defesa dos animais está na Constituição Federal de 1988, onde o legislador incumbiu ao poder público “proteger a fauna e flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade” (artigo 225 par. 1º, inciso VII), reconhecendo com isto que os animais são seres sensíveis suscetíveis de representação. A conduta de quem “praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, tornou-se crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98. Apesar desses avanços legislativos, os animais continuam discriminados pela indiferença humana, pelo estigma da insignificância jurídica e pela vala comum destinada às condutas de menor potencial ofensivo.

Surgem, então, perguntas que não querem calar: por que o Brasil ainda compactua com tantas situações de crueldades para com animais, como agressões, confinamentos, exploração etc.? Por que se mostra tão difícil coibir a ação de pessoas que maltratam, torturam e matam animais? Seria possível defender os animais enquanto seres sensíveis, individualmente considerados, mesmo que eles não tenham relevância ecológica? Respostas a essas questões, que tanto angustiam as pessoas de bem, estão relacionadas ao paradigma sócio-cultural em que vivemos. Conscientemente ou não, nós decretamos a miséria dos animais. As escolhas que fazemos têm sempre um viés de dominação, como se as outras espécies – tidas, preconceituosamente, como criaturas inferiores -, estivessem no mundo apenas para nos servir. Os índices de crueldade aos animais, que nem sempre chegam ao conhecimento do promotor, são alarmantes. Isso precisa mudar.

A melhor solução para o drama dos animais pode partir do próprio Ministério Público, pela criação de uma inédita promotoria especializada de defesa animal. Afinal, os animais não são coisas ou objetos, mas criaturas capazes de sentir e de sofrer, que merecem a devida atenção da instituição legalmente incumbida de defendê-los. Se na capital paulista, por exemplo, há promotorias especializadas em meio ambiente, cidadania, infância e juventude, idosos, consumidor, falência, sonegação fiscal, direitos humanos, todas elas de grande repercussão social, de rigor que se instale também uma promotoria de defesa animal, exclusiva para tratar dos interesses daqueles que tanto precisam de amparo e que, na prática, têm sido ignorados em seus anseios mais legítimos.

A relevância de uma promotoria especializada na tutela animal, afora seus aspectos sociais e humanitários, vem das estatísticas reveladoras de autênticos genocídios de animais, a maioria impune. Em São Paulo, por exemplo, calcula-se que haja um cão para cada sete pessoas e um gato para cada dezesseis habitantes. Milhares de cães vivem em estado de abandono, sob condições hostis, sujeitos a fome, sede, frio, agressões, doenças, reprodução incontrolada e atropelamentos. Quanto aos gatos, no meio urbano eles têm sido vítimas constantes de envenenamentos e mutilações. Isso sem falar nos cavalos covardemente açoitados para puxar carroças, nos pássaros confinados em gaiolas ou nas incontáveis vítimas do sistema de criação industrial. A lista das perversidades parece não ter fim. Não há como o promotor de justiça, a quem incumbe a tutela dos animais, permanecer alheio a essa dura realidade.

Os animais merecem ser tratados com dignidade, em razão de seu valor inerente, pouco importando sua relevância ambiental ou a eventual serventia que nos possam propiciar. Sua proteção deve permanecer afeita a uma promotoria especializada, dotada de estrutura material e humana suficiente para fazer valer o princípio da precaução, para processar malfeitores, para reverter os desmandos do poder público nesse setor, para enfrentar os poderosos interesses econômicos que ditam as regras da exploração animal e, enfim, para questionar o sistema cultural que transforma seres vivos em objetos descartáveis ou perpétuos escravos. Vê-se que trabalho não faltará a quem estiver à frente de uma promotoria com tantos projetos e desafios.

Daí a necessidade de o Ministério Público propor a criação, por lei, da Promotoria de Defesa dos Animais. Em nenhum país do mundo um órgão estatal possui à disposição tantos instrumentos administrativos e processuais hábeis a impedir situações de crueldade a animais. Ou, então, que seja capaz de atuar, concomitantemente, nos campos jurídico e pedagógico, em busca de um paradigma mais generoso, que reconheça a singularidade de todos os seres vivos e o seu direito ao bem-viver. Há de se lembrar, a propósito, que o tema dos direitos animais foi redação no vestibular da Unicamp 2009, suscitando reflexão em milhares de jovens estudantes. Também foi tema de questão no exame da Ordem dos Advogados do Brasil de janeiro de 2009. Por isso é que se propõe aqui, de modo pioneiro, o surgimento de uma Promotoria de Defesa Animal. Que essa iniciativa, tão urgente quanto necessária, dignifique ainda mais o Ministério Público, instituição historicamente voltada ao ideal ético e cujos membros detêm, com orgulho, a nobre missão de promover a justiça.

ASSINE A PETIÇÃO ON-LINE ACESSANDO O SÍTIO ELETRÔNICO

http://www.sentiens.net/

Fonte: http://blig.ig.com.br/blogdagoretinha/2010/03/01/sentienspela-criacao-da-1%c2%aa-promotoria-de-defesa-animal-no-pais/

POSSE COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB-CE

POSSE COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB-CE

Dr. Paulo Airton, Mary Andrade e Lia Skaty

Dr. Fernando Freire, Mary Andrade e Lia Skaty

Ontem dia 25/02/10 os membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, tomaram posse. A Comissão está sendo presidida pelo Dr. Paulo Airton Albuquerque. Parabéns Dr. Paulo, sorte nos trabalhos, pois a luta é grande.
Para mim é uma alegria e satisfação fazer parte da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, ao lado da nossa querida Lia Skaty, Jéssica, Maria Sanda, Isabel, Elaine, Natália, e dos nossos queridos amigos Fernando Freire, Otávio, Eduardo, Ademar e pedro e poder ajudar na minimização dos problemas nesta área.
Desejo bom trabalho para todos nós.

Atenciosamente,
Profª. Mary Andrade

ICID DISCUTE SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES SEMIÁRIDAS

Icid discute sustentabilidade nas regiões semiáridas
Olá amigos e amigas!

Socializo a notícia enviada por nossa amiga Isis.

Encaminhando a notícia aos colegas que podem ter interesse de participar do evento ou enviar trabalhos para apresentação (prazo até 15 de março).

Em agosto, a conferência mundial Icid pretende debater maneiras de promover o desenvolvimento sustentável nas regiões semiáridas, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas que habitam esses locais. Aqueles que possuem trabalhos sobre o tema podem enviá-los até 15 de março
Débora Spitzcovsky
Planeta Sustentável - 25/02/2010

A capital do Ceará, Fortaleza, sediará a Icid – Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas, entre os dias 16 e 20 de agosto, para discutir com especialistas de todo o mundo medidas que promovam o desenvolvimento sustentável em áreas com pouquíssima chuva.

O objetivo do evento é viabilizar propostas que melhorem a qualidade de vida das pessoas que vivem em terras áridas no planeta e, ainda, estimular a discussão desse tema na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá no Rio de Janeiro em 2012.

Para dar mais foco às discussões, a Icid será dividida em quatro áreas temáticas:
– Informações climáticas;
– Clima e Desenvolvimento Sustentável;
– Governança e Desenvolvimento Sustentável
– e Processos de Políticas Públicas e Instituições.

Aqueles que possuírem trabalhos em qualquer uma dessas áreas podem enviá-los pelo site do Icid. Os projetos serão analisados e, se aprovados, serão utilizados na produção de um guia internacional sobre análises e políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável das regiões semiáridas. As inscrições dos trabalhos devem ser feitas até 15 de março.

Icid
Data: 16 a 20 de agosto
Inscrição de projetos até 15 de março
Local: Fortaleza – Ceará
Mais informações pelo telefone (61) 3424-9608 ou por e-mail

Enviada por: Isis Pincella.

VAGA PARA TRAINEE - DEPARTAMENTO JURÍDICO GRUPO EDSON QUEIROZ

VAGA PARA TRAINEE - DEPARTAMENTO JURÍDICO GRUPO EDSON QUEIROZ

Olá amigos e amigas!
Encaminho a informação caso alguém se interesse pela vaga.
Att.
Profª. Mary Andrade


GRUPO EDSON QUEIROZ seleciona:

TRAINEE - Departamento Jurídico
Superior completo em Direito
Necessário inscrição na OAB
Conhecimento na área Cível e Penal


Interessados e com o perfil descrito acima, enviar curriculo para recrutamento@edsonqueiroz.com.br colocar no assunto do email o nome da vaga em questão.
__._,_

--
Isis Pincella
www.ciasonhar.org.br

Enviado por: Isis Pincella

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

A ASSOCIAÇÃO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL E O CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA, abrem processo de seleção para contratação de profissionais de diversas áreas para compor a equipe de implementação do Projeto “Caju é Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável no Baixo Acaraú (CE)”.

1. EDITAL N° 01/2010: Assessor(a) para Comércio e Desenvolvimento -

http://www.alternativaterrazul.org.br/wp-content/uploads/2010/02/EDITAL_01_Assessor_de_Comercio1.pdf

2. EDITAL N° 02/2010: Coordenador(a)-Executivo(a) -

http://www.alternativaterrazul.org.br/wp-content/uploads/2010/02/EDITAL_02_Coord_Executivo1.pdf

3. EDITAL N° 03/2010: Animadores(as) de Campo -

http://www.alternativaterrazul.org.br/wp-content/uploads/2010/02/EDITAL_03_Animadores1.pdf

--
Isis Pincella
www.ciasonhar.org.br

Enviado por: Isis Pincella

CHAMADA DE TRABALHOS CONPEDI

CHAMADA DE TRABALHOS CONPEDI

Olá amigos e amigas!
Este encontro é imperdível, procure participar é um encontro muito importante para os estudantes de Direito e os trabalhos apresentados e publicados tem uma pontuação significativa para o seu currículo.
Participem!!!
Abraço.
Profª. Mary Andrade

Entre os dias 19 de janeiro a 05 de abril de 2010 estará aberto o prazo de envio de artigos para o XIX Encontro Nacional do CONPEDI, que se realizará nos dias 09, 10, 11 e 12 de junho de 2010 na cidade de Fortaleza – CE, na Universidade Federal do Ceara – UFC.
As regras de envio de trabalho serão as mesmas adotadas nos eventos anteriores e o recebimento será realizado pelo sistema PublicaDireito. Maiores informações estão disponíveis em nosso site www.conpedi.org.
Não há previsão de prorrogação do prazo, assim, pedimos aos colaboradores especial atenção ao período de submissão de artigos.
Grupos de Trabalhos proposto pelo CONPEDI/UFC:

1. ACESSO À JUSTIÇA
2. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
3. BIODIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
4. CRIMINALIDADE E CRIMINALIZAÇÃO
5. CULTURA JURIDICA E PRÁTICA JUDICIÁRIA
6. DIREITO AMBIENTAL
7. DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8. DIREITO E ECONOMIA
9. DIREITO E EDUCAÇÃO
10. DIREITO E EMPRESA
11. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS*
12. DIREITO E PSICANÁLISE
13. DIREITO INTERNACIONAL: INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO
14. DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
15. DIREITO TRIBUTÁRIO E DEMOCRACIA
16. DIREITO, ARTE, LITERATURA E INTERDISCIPLINARIDADE
17. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
18. DIREITOS HUMANOS
19. ENSINO E METODOLOGIA JURÍDICOS
20. FILOSOFIA DO DIREITO
21. HERMENÊUTICA
22. HISTÓRIA DO DIREITO
23. NOVAS PERSPECTIVAS PARA UM VELHO DIREITO: PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE*
24. NOVOS DIREITOS
25. PARTICIPACAO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO*
26. PROCESSO E JURISDICAO
27. PROPRIEDADE INTELECTUAL
28. RELACOES PRIVADAS E DEMOCRACIA
29. SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICAS
30. TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

*GT proposto pelo programa de pós-graduação anfitrião.

Equipe CONPEDI
www.conpedi.org

POR GENTILEZA, FORTALEZA

POR GENTILEZA, FORTALEZA


http://opovo.uol.com.br/opovo/opiniao/956163.html
Artigo
Por gentileza, Fortaleza

Izabel Gurgel
Jornalista
23 Fev 2010 - 02h59min

Na praia, quero ouvir o barulho do mar. No teatro, só o espetáculo. No cinema, o filme. Na sala de aula, a aula. Em casa, sons que não incomodem a vizinhança. Na praça, o buchicho das conversas. Nas igrejas, rezar baixinho: os deuses não são surdos. Deixar profissionais e pacientes atravessarem uma dura noite em hospital sem som de carro. No Passeio Público e no jardim do TJA, quero ouvir passarinhos. Vivo em Fortaleza. Quero viver em outra cidade: Fortaleza sem som automotivo. Quero mais: calçadas livres, ruas limpas, iluminadas, transporte público decente. Um dia tocado por ``Bom dia`` ao desconhecido que passa, movido a ``Por gentileza``, ``Com licença``, ``Por favor`` e ``Muito agradecida``. Ainda que não saibamos, estamos exauridos pela grosseria que não cessa de prosperar na cidade.

Do ônibus ou da Hilux, por gentileza, não jogue lixo na rua. Não encontrar lixeira não é desculpa: leve um saquinho na bolsa. Respeite o ciclista: para 7% da cidade, a bicicleta é o único meio de transporte. A vaga para deficiente é para portadores de deficiência... A fila é para todos, todos temos pressa & ainda que não saibamos como inventamos uma vida assim - e não precisamos de lei para dar passagem aos velhos, às pessoas com crianças, às mulheres grávidas: é só se colocar no lugar do outro. Miúda, eu já sabia que dar o lugar aos mais velhos era uma regra que valia sempre no ônibus, na fila...

Por gentileza, não buzine: se estou parada é porque engarrafamos a vida. É cada vez mais difícil o ir-e-vir mais banal. Vai para a balada, ao Centro ou ao estádio? Com tanta grana, por que não pega um táxi? Sobretudo, ao deitar e ao acordar, lembre-se: não existe só você no mundo. Não grite; não chame o garçom ou a vendedora com um ``Ei!``; saiba que muitas vezes seu celular pode ficar desligado e o mundo continuará girando.

Quero viver em Fortaleza assim: nos 365 dias do ano, com a civilidade dos dias extraordinários. Ainda ressoa o relato da amiga moradora da Santos Dumont que desceu a João Cordeiro a pé para o Réveillon na praia, à vontade na rua, sem pânico em relação ao outro: sim, porque o medo incorporado é acionado a cada encontro com quem quer que seja. É um alento saber do casal amigo que voltou do Réveillon fazendo o caminho contrário, pegou um ônibus na mesma Santos Dumont às duas da manhã e foi para casa, prática comum para quem mora em uma cidade que sabe viver.

Quero sim a civilidade da Domingos Olímpio no Carnaval. Senhoras levando cadeiras de casa para ver o desfile, crianças brincando, muitos mundos partilhando um mesmo espaço. Como no Pré-Carnaval no Jardim das Oliveiras, reunindo o time de futebol e o bloco do bairro com a Escola de Samba Império Ideal: não lhe conheço, não sei quem você é, talvez não nos encontremos nunca mais, mas vivemos juntos e precisamos, você e eu, cuidar de nós mesmos e cuidar da cidade. Cuidar da vida (na cidade) é uma tarefa cotidiana e coletiva. Agora está na nossa mão, por exemplo, desligar a violência do som automotivo. O paredão de som é pago. O silêncio é gratuito. Tem gente fazendo negócio com o nosso silêncio. E criando um lastro de brutalidade. Nunca quis isso. Agora, por gentileza, não fico calada. Viver com o outro é nosso aprendizado diário. Eu quero aprender!

Izabel Gurgel dirige o Theatro José de Alencar com Silêda Franklin

Enviado por: Thiago Freitas

ALERTA AÉREO - ABUSO SOCIOAMBIENTAL

ALERTA AÉREO- ABUSO SOCIOAMBIENTAL

Sustentabilidade


Aviação comercial e Abuso socioambiental
Senhoras e senhores, bom dia.O presente abaixo-assinado objetiva reforçar e dar corpo ao procedimento ( 1.15.000.001764/2008-08 ) que ora tramita na Procuradoria da República do Estado do Ceará, relativo à manifestação de prática de abuso socioambiental pela aviação comercial que se serve do aeroporto Pinto Martins aqui em Fortaleza. Os vôos noturnos cassam o silêncio das madrugadas e transformam boa parte da cidade, envolvendo inúmeros bairros, em uma expressiva, dolorosa e recursiva rampa de lixo acústico/químico de origem aeronáutica...A situação é grave e lesa os direitos constitucionais das pessoas e dos demais seres vivos que habitam sob as rotas aéreas comerciais. A suspensão dos voos noturnos faria de Fortaleza uma melhor cidade, sem dúvida.
Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF) a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), observou e mediu, no inicio do ano de 2009, na Lagoa Redonda, ruído aéreo excessivo para aquela zona da cidade. Essa questão, iniciada em fins de 2008, já foi objeto de uma primeira audiência no MPF em 19 de janeiro de 2009... Agora, quando a situação se agrava, mais avião e mais barulho, a manifestação feita anteriormente ao MPF foi reiteirada no dia 09/02/10, no termo de declaração nº00015/2010. A cidade precisa do seu apoio: o bom senso e as leis um dia hão de prevalecer...
Caso queira saber mais sobre a luta contra a zoada aérea favor consultar diretamente o portal do Ministério Público Federal-Procuradoria da República do Estado do Ceará: anote o número do processo: 1.15.000.001764/2008-08 e marque a opção “Nº Proc. Administrativo...da pARTE do Fco Hélio Rôla
Fortaleza, sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010
Para subscrever o abaixo-assinado use o link abaixo e adicione nome, identidade, endereço, e-mail e bairro, somente...
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5665

Para se ilustrar sobre o aeroporto
http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=1018121
Enviado por: Conceição Dornelas

Projeto que exige nível superior para professores será votado pelo Senado

Projeto que exige nível superior para professores será votado pelo Senado

A formação de professores para atuar na educação básica deverá ser de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. É o que diz o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 280/09, que exige formação de nível superior para os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). De iniciativa do presidente da República, o projeto altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
O Congresso retomou os trabalhos nesta terça-feira, 2, e o projeto tramita na Casa em regime de urgência. A pauta do Senado Federal está trancada enquanto o PLC 280/09 não for votado, entre outras propostas.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já havia participado de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em setembro de 2009 para debater sobre o tema. Pelo PLC, a formação de docentes para atuar na educação básica deverá ser de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
De acordo com a proposta, será admitida, no entanto, a contratação de professores com formação mínima de nível médio para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental, onde não existirem, comprovadamente, professores com nível superior. Essa proposta foi feita pela Câmara, que aprovou a matéria na forma de substitutivo.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse, na mensagem enviada ao Legislativo, que a proposição pretende "elevar a formação mínima exigida para docentes que atuem no ensino fundamental". A formação de nível médio, na modalidade normal, passaria, segundo o ministro, a ser admitida apenas para os professores que atuam na educação infantil.
"Trata-se de medida importante de valorização do magistério e que em muito contribuirá para a elevação da qualidade da educação básica, no nível de ensino fundamental", afirmou o ministro.

Fonte: Agência Senado
Enviado por: Goretti Ramos

VII SEMANA DE HUMANIDADES UFC E UECE

VII SEMANA DE HUMANIDADES UFC E UECE

domingo, 14 de fevereiro de 2010
VII Semana de Humanidades - UFC e UECE
Chamada de trabalhos para VII Semana de Humanidades

Estará aberta, até 8 de março, a chamada de trabalhos para apresentação de pesquisas na modalidade comunicação oral da VII Semana de Humanidades, que será acontecerá de 4 a 7 de maio.
Com o tema "Humanidades: fronteiras em movimento", a Semana acontecerá nas dependências dos centros de Humanidades da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), e realizará o I Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação em Humanidades.
Os resumos devem ser enviados, exclusivamente, para o endereço eletrônico: trabalho.7shumanidades@gmail.com, de acordo com as normas dos trabalhos técnico-científicos.
Eles serão submetidos ao comitê científico do evento que, após análise, emitirá parecer. Em caso de aprovação, os textos completos, que devem ter entre 10 e 15 páginas, deverão ser remetidos, para mesmo e-mail, entre 2 e 15 de abril. O calendário completo e o modelo de resumo podem ser conferidos aqui.
Fonte: Secretaria Executiva da Diretoria do Centro de Humanidades da UFC - (fone: 85 3366 7600) - http://www.ufc.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=9375&Itemid=1

Fonte: http://nossosemiarido.blogspot.com/2010/02/vii-semana-de-humanidades-ufc-e-uece.html

INFORMATIVO SEMANA DAS ÁGUAS

INFORMATIVO SEMANA DAS ÁGUAS

Boletim Informativo da 7ª Semana das Águas de Aracoiaba Ano I Nº 1 Aracoiaba Fev. 2010

Desde o ano de 2004 que acontece na Cidade de Aracoiaba interior do Ceará, no mês de março, a Semana das Águas, como gesto concreto com a CF 2004 “Água Fonte de Vida”. Com o objetivo de refletir a realidade da água dentro de quatro dimensões: água sagrada, criada por Deus para ser fonte de vida pra todos os seres; luta das comunidades por água para beber; luta por água para produzir; formação de uma consciência ambiental e preservacionista, cuidados com as águas. Em 2010, com o tema: “Água: Riqueza de valor, mas não é mercadoria”, numa alusão ao tema da CF 2010 (Economia e Vida), a Equipe que organiza a Semana das Águas, está ousando e pretende seguir o curso das águas, transpondo os limites de Aracoiaba, já que existe na região o maior manancial, que envolve pelo menos sete municípios do Maciço de Baturité, que é o Rio Aracoiaba. Por isso a programação em 2010 pretende atingir a todos esses municípios que de alguma forma estão ligadas à Micro-bacia do Rio Aracoiaba, já que o rio é barrado pelo açude de mesmo nome e que abastece com água, várias cidades da região, além de Fortaleza e Região Metropolitana.
Para garantir uma estrutura mínima que garanta a infra estrutura da semana das águas, a equipe tem feito campanhas de doações financeiras ou de materiais. Já que a ação contempla uma programação bastante ampla, com uma semana inteira de atividades. Todas as pessoas e instituições envolvidas com a articulação da Semana das Águas são pobres e sem condições de assumir todas as despesas e somente foi possível garantir a continuidade deste trabalho até aqui, graças ao apoio solidário de instituições e pessoas amigas. A maior dificuldade tem sido a divulgação. Por isso a importância deste informativo.
A cada ano, vem aumentando a quantidade de pessoas e organizações que aderem a este movimento, que ganha espaço e se solidifica como sendo uma ação concreta de ação ambiental e cidadã, de promoção da cidadania e de defesa do meio ambiente em todo o Território do Maciço de Baturité. O mote principal da Semana este ano é a denuncia da “Morte do Rio Aracoiaba”. Um rio de águas puras e cristalinas, que brotam do seio da serra nas diversas cidades serranas do Maciço de Baturité, mas que desce recebendo esgotos, lixos, agrotóxicos, desmatamento, queimadas e tantos outros tipos de agressões, que resultam na sua morte eminente. Muitas espécies de peixes, plantas, aves e animais que viviam em torno do rio, estão em processo de extinção ou desapareceram. Como o rio é fonte de abastecimento d’água para o consumo humano de várias cidades da região e ainda alimenta o complexo de abastecimento de Fortaleza e Região Metropolitana, a Comissão que organiza a Semana chama a atenção de toda a população, para os riscos de consumir esta água confiando apenas no tratamento da CAGECE.
Outra vertente da Semana das Águas é a celebração da conquista da água. Seja água encanada pela CAGECE, seja da cisterna de placas, da bomba popular, da mandala... Já foram construídas mais de 1.000 cisternas de placas só em Aracoiaba. A Região de Umarizeiro, em Aracoiaba, está celebrando a conquista de 23 Cisternas Calçadão e uma Barragem Subterrânea. Implementações que fazem parte das políticas de convivência com o Semi-árido, organizadas em nível nacional pela ASA (Articulação no Semi-Árido), que em nossa Região atuam por meio da Cáritas, Obra Kolping, ESPLAR, OBAS... que são nossos representantes do Fórum Cearense Pela Vida no Semi-Árido. Estamos celebrando também, os 10 anos de Fundação da ASA, uma articulação que congrega mais de 750 organizações do povo do Nordeste Brasileiro, da qual a Comissão Municipal de Convivência com o Semi-Árido de Aracoiaba faz parte.
Cada Comunidade, Escola, Bairro, Paróquia, Grupo de Jovens, Instituição... da Região é convidada a se preparar para participar da Semana das Águas. Os eventos pontuais (previstos na programação), serão assumidos pela Comunidade local. Mas na programação também aparecem alguns eventos que são de amplitude Regional, como o Seminário das Águas, dia 16 de março em Aracoiaba, com a presença dos órgãos do Estado responsáveis pelas políticas públicas relacionadas à água no Ceará (COGERH, SOHIDRA, CAGECE, SRH, IBAMA, SEMACE, Comitê da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana, Comissão Gestora do Açude Aracoiaba), além das autoridades da Região, as lideranças e a população de modo geral, no qual serão debatidos e encaminhados assuntos de interesse de todo a Região do Maciço de Baturité, relacionadas a água.
E o evento principal, será a 4ª Romaria das Águas, no dia 21 de março às margens do Açude Tijuquinha, no Bairro dos Jesuítas em Baturité. Um momento de encontrar todas as pessoas da Região, para refletir sobre a realidade da água, denunciar as injustiças relacionadas ao meio ambiente, dar um abraço simbólico no Rio Aracoiaba, reencontrar/fazer amigos e celebrar ao Deus da Vida e da Água, pelas tantas maravilhas que ele nos proporciona. Será o dia todo e começando com um momento de oração na beira do Açude Tijuquinha, seguida de uma caminhada até a Quadra de Esporte do Convento dos Jesuítas, onde acontecerá uma Celebração Ecumênica, palestras, debates, show com os artistas da terra, forró pé de serra e muito mais. Na Romaria, cada pessoa leva seu farnel com o lanche e o almoço para partilhar no Almoço Comunitário. O transporte, também deve ser providenciado com antecedência. Recomendamos que procurem o poder público de sua cidade e busque parcerias para adquirir o transporte. A Equipe não tem como garantir o transporte, pois sai muito caro. As Comunidades mais próximas do Bairro dos Jesuítas podem até ir a pé.
Veja toda a programação e procure participar e animar a sua Comunidade/Região a também fazer parte deste importante mutirão de consciência e compromisso ambiental, em defesa da água e da vida.
Dia 13/03 sábado:
08:00 às 17:00 hs- Visitação nas nascentes do Rio Aracoiaba em Guramiranga
Dia 14/03 domingo:
08:00 às 17:00 hs – Festa das Cisternas de Placas na Região de Umarizeiro - Aracoiaba
Dia 15/03 segunda – feria:
08:00 hs - Reunião com autoridades e lideranças da Serra, na cidade de Mulungu
15:00 hs - Reunião das famílias ribeirinhas do Rio Aracoiaba em de Baturité no Coió
19:00 hs - Audiência Pública na Câmara Municipal de Baturité
Dia 16/03 terça – feira:
08:00 hs às 16:00 hs - Seminário Regional das Águas - Salão Paroquial de Aracoiaba
Dia 17/03 quarta – feira:
07:00 hs - Limpeza Simbólica do Açude Aracoiaba - Comunidade do Encosta de Cima
09:00 hs - Audiência Publica na Câmara Municipal de Aracoiaba (a confirmar)
13:00 hs - Visita a Escola de Ensino Médio de Jaguarão
Dia 18/03 quinta – feira:
07:00 às 22:00 - Visitas Escolas SEJA Donaninha e Liceu Domingos Sávio em Baturité
Dia 19/03 sexta – feira (Dia de São José):
05:00 hs – Café Comunitário e abraço no Açude de Ideal
Festejos de São José: em Capivara, Furnas, Cadeia, Bairro São José, Encosta de Cima, Mororó, Parque Centenário, Carões Castelos, Manga Açudinho, Susto.
Dia 20/03 sábado:
08:00 - Encontro das famílias atingidas pelo Açude Aracoiaba, em Lagoa Dantas
Dia 21/03 domingo:
08:00 às 16:00 hs – 4ª Romaria das Águas - Açude Tijuquinha - Jesuítas Baturité
Dia 22/03 segunda – feira (Dia Mundial da Água):
O dia todo - Participação nos programas das Rádios da Região e Visitas a Escola Almir Pinto e Escolas da Rede Municipal da Sede do Município de Aracoiaba, com exibição do documentário que denuncia a morte do Ria Aracoiaba e distribuição de mudas de plantas nativas.
Dias 10 e 11 de julho - sábado e domingo:
Iº Encontro dos Atingidos pelas Barragens do Maciço de Baturité - Agrovila Aracoiaba (ainda em preparação).
Para maiores informações, fale com o pessoal da Comissão: 3337 1388 / 99370969 / silvanarlutador@yahoo.com.br
Realização: Apoio:
Comissão Municipal de Convivência com o Semi-Árido de Aracoiaba
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aracoiaba
Associação do Desenvolvimento Comunitário de Lagoa de São João
Comissão Gestora do Açude Aracoiaba

Enviado por: Silvanar Soares