1º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade: para uma ecologia de saberes

1º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade: para uma ecologia de saberes
Descrição:

Estão abertas as inscrições para seminário internacional sobre água



Apresentações, palestras e debates ocorrem de 9 a 11 de novembro no Senado Federal e na Universidade de Brasília. Trabalhos podem ser inscritos até 10 de setembro.
Discutir a relação do homem com a água e os desafios para a educação, promoção da saúde e gestão da água são alguns dos objetivos do 1º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade: para uma ecologia de saberes, promovido pelo Centro de Estudo Transdisciplinar da Água e coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com o Senado Federal e a Universidade de Brasília. O seminário acontece na capital federal, entre 9 e 11 de novembro de 2011, e as inscrições seguem abertas até que as 300 vagas ofertadas sejam preenchidas.
O seminário é uma oportunidade de reunir especialistas, estudiosos e interessados no tema água e no debate sobre a atual conjuntura ambiental, social e econômica e os desafios enfrentados com relação à sustentabilidade. O evento é parte das ações no âmbito da Década Mundial da Água (2005 - 2015), instituída pela Organização das Nações Unidas, que, entre outras abordagens, promove a discussão e reflexão sobre a relação entre água e cultura.
Na ocasião, os participantes também terão oportunidade de refletir a relação da sociedade com a água e o modelo de gestão mais adequado para a preservação da biodiversidade e da diversidade cultural, por meio da apresentação de artigos e pôsteres, além de conferências, mesas redondas e momentos culturais.

Inscrições e apresentação de trabalhos

Os interessados em participar do seminário podem se inscrever gratuitamente pelo site até que as vagas ofertadas sejam preenchidas. A confirmação das inscrições será solicitada por e-mail e deve ser feita até 20 de outubro de 2011.
Os participantes inscritos que desejarem apresentar trabalhos de sua autoria durante o seminário devem ficar atentos às orientações disponíveis no site e submeter suas propostas até o dia 10 de setembro de 2011.
Uma comissão avaliará os trabalhos inscritos e, a partir de 10 de outubro, divulgará a relação dos selecionados.
A programação do evento e mais informações estão disponíveis no site http://www.ana.gov.br/seminarioIAT.

O CET-Água

O Centro de Estudo Transdisciplinar da Água (CET-Água) é um grupo de trabalho constituído por meio de um acordo de cooperação entre dez instituições governamentais e não governamentais com o objetivo de somar esforços para o desenvolvimento do saber transdisciplinar sobre água. As frentes de atuação do grupo são variadas e um importante objetivo é fomentar novas tecnologias e conhecimentos relativos às propriedades naturais da água, métodos de conservação ambiental, ética de uso e gestão.
Compõem o CET-Água: a Agência Nacional de Águas (ANA), a Ararazul - Organização para a Paz Mundial, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental, o Instituto Oca do Sol, o Instituto de Saúde Integral (ISI), a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a Fundação Universidade de Brasília (FUB), a Fundação SOS Pró-Mata Atlântica e o WWF-Brasil.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social – ANA
Fones: (61) 2109-5129/5103
Fax: (61) 2109-5129
E-mail: imprensa@ana.gov.br
Local: Brasília/DF
Data do Evento: 09/11/2011
Data de término do evento: 11/11/2011
Para mais detalhes clique AQUI

Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/#

LANÇAMENTO LIVRO SOBRE DIREITO IMOBILIÁRIO NA UNIFOR

Prezados amigos e amigas,
convido a todos para o lançamento do livro da profa. Darlene Braga. Parabéns, Darlene por mais essa vitória. Estarei lá com certeza, será um prazer.
Ecoabraço.
Profa. Mary Andrade

LANÇAMENTO LIVRO DIREITO IMOBILIÁRIO DA PROFA. DARLENE BRAGA
No dia 24 de agosto, será lançado o livro “Direito Imobiliário em Debate”, volume 3, publicado a partir de uma coletânea de artigos escritos por professores de Direito e alunos da especialização em Direito Imobiliário da Unifor, turmas 1 e 2. A organização da obra é da professora Mariana Andrade e a coordenação ficou a cargo da professora Darlene Braga.

No evento de lançamento, às 19h, no auditório da Biblioteca da Unifor, será ministrada a palestra “A Propriedade Privada e os Terrenos da Marinha” pelo superintendente do Patrimônio da União, Jean Saraiva. Participam do debate o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e o procurador da República, Alessander Sales. A obra será apresentada pela diretora do CCJ, professora Gina Pompeu.

SERVIÇO
Lançamento do livro Direito Imobiliário em Debate
Data: 24 de agosto de 2011
Horário: 19h
Local: auditório da Biblioteca da Unifor

Postado por: Mary Andrade

Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável inscreve até 10 de outubro

Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável inscreve até 10 de outubro
17-Aug-2011
Alunos de graduação de todo o Brasil podem inscrever-se, até 10 de outubro, para a 4ª edição do Prêmio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa tem como objetivo estimular a geração de conhecimento em torno da temática "Contribuições da Engenharia para o Desenvolvimento Sustentável".

Os projetos devem ser originais, viáveis e elaborados sob a ótica dos três principais pilares da sustentabilidade: viabilidade econômica, responsabilidade ambiental e inclusão social. Serão premiados os cinco melhores trabalhos.

O autor, ou grupo de autores, e orientadores ganham R$ 20 mil cada. Já as universidades receberão a mesma quantia em prêmios ou patrocínio de bolsas de estudo. Os autores da primeira colocação serão, ainda, pré-classificados, automaticamente, para a última etapa de seleção do programa "Jovem Parceiro", da Odebrecht.
Ao final da premiação, todos os trabalhos selecionados serão publicados em livro comemorativo. As inscrições devem ser feitas no site do concurso.
Pelo menos um dos integrantes do grupo de autores deve ser aluno dos cursos de Engenharia, Agronomia ou Arquitetura. Mais informações pelo e-mail premioodebrecht@odebrecht.comEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email .

Fonte: Assessoria de Imprensa do Prêmio Odebrecht - (fone: 11 3643 2717 11 3643 2717)

Relatores apostam em consenso sobre o Código Florestal

Relatores apostam em consenso sobre o Código Florestal
Da Redação em 17 agosto, 2011

Após a audiência realizada no Senado Federal, nesta terça-feira (16/08), com o deputado Aldo Rebelo, relator na Câmara Federal do projeto do novo Código Florestal, os relatores da matéria no Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), apontaram como saldo do debate a delimitação dos pontos divergentes e a confiança na possibilidade de solução para as questões pendentes.

Conforme Luiz Henrique, um dos pontos que devem ser modificados no Senado é o artigo que trata da regularização de atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente (APP). O artigo, proveniente de emenda de última hora apresentada na Câmara, foi criticado por diversos senadores, mas os parlamentares não adiantaram como pretendem equacionar situações hoje existentes, como plantios em encostas, várzeas e nas margens de rios.

Luiz Henrique também disse acreditar que os senadores devem modificar o projeto para reduzir os casos onde são necessárias regulamentações posteriores à aprovação da lei. Ao manifestar preocupação com o assunto, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), disse que a necessidade de regulamentação se repete 33 vezes na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segurança jurídica

No debate, realizado de forma conjunta pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Meio ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), um dos pontos enfatizados por diversos senadores foi a necessidade de o novo código dar segurança jurídica aos agricultores. Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, considerou necessário retirar do texto qualquer possibilidade de interpretação dúbia. A preocupação também foi destacada por Jorge Viana.

“Devemos agora intensificar os trabalhos para dar segurança jurídica àqueles que querem produzir e também para mostrar ao mundo que o Brasil é um país moderno, que cuida do meio ambiente e da biodiversidade”, frisou o parlamentar pelo Acre, que é relator da matéria na CMA.

Também Luiz Henrique, que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), CRA e CCT, frisou que o Senado deve aprovar “uma lei duradoura, que respeite a Constituição”. O senador reafirmou propósito de apresentar seu voto à CCJ na próxima semana.

Debates conjuntos

Os presidentes das comissões envolvidas no exame do novo Código Florestal reafirmaram a importância do debate conjunto pelas comissões, como forma de dar maior agilidade na tramitação da matéria e aumentar as chances de entendimento sobre pontos divergentes.



“É importante a construção de um ambiente de debate conjunto entre as três comissões e a percepção comum de que o texto precisa ser modificado. Há um avanço no sentido da percepção de que algumas questões não estavam contempladas no relatório que veio da Câmara e que precisarão ser corrigidas ou incluídas no relatório do Senado”, frisou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.

Remuneração de agricultores

Para Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, os senadores devem enfrentar o desafio de incluir no novo Código Florestal instrumentos para remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades, o chamado pagamento por serviços ambientais.

Também Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a CRA, manifestou confiança na elaboração de uma lei florestal que combine proteção ambiental e segurança jurídica aos agricultores. Ele voltou defender a redução de reserva legal para 50% da área das propriedades na Amazônia, em especial em Rondônia. Com informações da Agência Senado.

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/relatores-no-senado-apostam-em-consenso-sobre-o-codigo-florestal/

FBDS prepara estudo para Rio+20

FBDS prepara estudo para Rio+20

Quase duas décadas após a ECO92, os holofotes do mundo se voltam para o Rio de Janeiro não somente por conta dos grandes eventos que sediará nos próximos anos, mas também por ser o local onde, em junho de 2012, muitos chefes de Estado de mais de 200 países se encontrarão na Rio+20 para a maior conferência promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento sustentável. No encontro, que deverá receber cerca de 50 mil participantes, temas como economia verde e o papel das instituições em relação ao desenvolvimento sustentável servirão para renovar o engajamento dos países nas causas pela preservação do planeta. O principal desafio da Rio+20 será propor alternativas para suprir de forma sustentável as necessidades de uma população mundial de 9 bilhões de habitantes em 2050.
A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) está preparando junto com o Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo (SEI), da Suécia, uma avaliação global com foco no acesso à energia sustentável para todos no futuro. O estudo conta com a colaboração de entidades de pesquisa e organizações ligadas ao desenvolvimento sustentável, energia, economia e meio ambiente da África, Ásia, Europa e EUA. A COPPE/UFRJ também faz parte dessa rede e vai desenvolver os estudos no Brasil, juntamente com a FBDS, para identificar os casos de sucesso e sugerir meios para garantir o acesso à energia sustentável como forma de combate à pobreza.
O resultado deste trabalho será usado como insumo e informação que poderá influenciar o conteúdo e a abordagem dos temas da Rio+20.
Fonte: http://fbds.org.br/fbds/article.php3?id_article=973

APRODAB realiza Congresso Ambiental em setembro, inscrições abertas

APRODAB realiza Congresso Ambiental em setembro, inscrições abertas
Da Redação em 7 agosto, 2011

A APRODAB (Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil) e a UNISANTOS (Universidade Católica de Santos) realizam o IX Congresso da APRODAB e o I Congresso de Direito Ambiental Internacional da UNISANTOS, evento que visa reunir professores, acadêmicos, pesquisadores, profissionais, autoridades públicas, gestores de empresas privadas e alunos de graduação e pós-graduação de todo o país.

Tema do Congresso

O tema escolhido para o Congresso de 2011 é: “Os Problemas da Zona Costeira no Brasil e no Mundo”. A programação tem o objetivo de evidenciar as principais questões de cunho ambiental relacionadas com atividades como a exploração de petróleo e gás na plataforma continental brasileira, a ocupação urbana da Zona Costeira, a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica, entre outros.

Quando e Onde

O evento será realizado em Santos – SP, nas dependências da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, Av. Conselheiro Nébias, 589, no período de 1 a 3 de setembro de 2011.

O congresso será organizado e promovido pela APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e pelo Programa de Mestrado em Direito da UNISANTOS – Universidade Católica de Santos.

Programação

5ª. Feira – 1/9/2011:

19h30 – Cerimônia de Abertura

Participantes:

João Paulo Tavares Papa – Prefeito de Santos (a confirmar)

Marcos Medina Leite – Reitor da UNISANTOS

Erika Bechara – Coordenadora Geral da APRODAB

Paulo Alexandre Barbosa – Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (a confirmar)

Márcio França – Secretário de Turismo do Estado de São Paulo (a confirmar)

Palestras de Abertura

20 h – O tratamento da zona Costeira pelo Poder Judiciário

Vladimir Passos de Freitas (Professor de Direito Ambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Desembargador Federal aposentado, ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Assessor-chefe da Corregedoria Nacional de Justiça, DF).

20h30 – Os efeitos jurídicos do acidente ambiental no Golfo do México

Aquilino Vázquez Garcia (Director General de Servicios Especializados de Consultoría Jurídico Ambiental, Presidente de la Liga Mundial de Abogados Ambientalistas, Coordinador de la Comisión de Derecho Ambiental del INCAMEX).

6ª. Feira, 2/9/2011

Manhã

8h – 10h

Mesa 1: Mata Atlântica e Zona Costeira

Presidente: Gilberto Passos de Freitas (Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor do Programa de Mestrado em Direito – Unisantos)

Regime Jurídico dos Recursos Naturais

José Renato Nalini (Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, membro da Câmara Reservada de Meio Ambiente)

Regime jurídico de proteção da Mata Atlântica

Fábio Feldmann (advogado e administrador de empresas, Deputado Federal por três mandatos consecutivos (1986 – 1998), tendo participado como Deputado Constituinte na elaboração da Constituição de 1988.

Juridicidade da Danosidade Ambiental Costeira

José Rubens Morato Leite (Professor Titular da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina)

10h30 – 12h

Mesa 2: Portos e Meio Ambiente

Presidente: Alcindo Gonçalves (Coordenador do Programa de Mestrado em Direito UniSantos)

Avaliação Ambiental Estratégica e empreendimentos costeiros

Germano Vieira (APRODAB)

As implicações ambientais da ampliação do Porto de Santos

Fábio Nunes (Secretário do Meio Ambiente de Santos)

O porto de Santos e sua política ambiental

Alexandra Sofia Grotta (Superintendente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo)

Portos na legislação ambiental

Fernando Reverendo Akaoui (Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Professor da UNISANTA)

Poluição biológica e água de lastro

Alessandra Galli (Professora de Direito Ambiental da Graduação e da Pós-graduação do UNICURITIBA e Advogada)

Mesa 3: Mudanças Climáticas

Presidente: Ricardo Stanziola Vieira (APRODAB)

O Brasil em face das Mudanças Climáticas

Ana Maria Nusdeo (professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo)

Mudanças Climáticas e América Latina: Impacto, Vulnerabilidade e Adaptação nas Zonas Costeiras segundo o Relatório do IPCC/2007

Márcia Brandão Carneiro Leão (professora da graduação da Faculdade de Direito da FAAP-Fundação Armando Álvares Penteado, Professora dos Cursos de pós-graduação da PUC-SP e Unianchieta)

Paradiplomacia ambiental e a Política Estadual de Mudanças Climáticas

Fernando Cardozo Rei (Advogado, ex-Presidente da CETESB e Professor do Programa de Mestrado em Direito da Unisantos)

Políticas de gestão costeira e efeitos das mudanças climáticas globais

Francelise Pantoja Dihel (professora titular da Universidade do Vale do Itajaí)

Tarde

14:00 – 16:00hs

Mesa 4: Zoneamento Ecológico – Econômico

Presidente: Fernando Fernandes da Silva (Coordenador da Pós Graduação Stricto Sensu da UniSantos e Professor do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

ZEE na Baixada Santista

Marcelo Sodré (Professor na graduação e pós-graduação e Diretor Adjunto da Faculdade de Direito da PUC/SP. Procurador do Estado, com atuação na Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. Integra os Conselhos Diretores da Greenpeace/Brasil (Presidente do Conselho), IDEC e ALANA).

Zoneamento Agroecológico da cana de açúcar

Vladimir Garcia Magalhães (Professor do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

ZEE Costeiro

Sheila Cavalcante Pitombeira (Professora universitária e Procuradora de Justiça – Ministério Público do Estado do Ceará)

Territórios e Sustentabilidade

Solange Teles da Silva (Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Professora do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA))

Mesa 5: Meio Ambiente Urbano

Presidente: Erika Bechara (Professora de Direito Ambiental da PUC/SP e da Faculdade de Direito de Sorocaba, Coordenadora Assistente do Curso de pos-graduação lato sensu de Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade da COGEAE-PUC/SP e Advogada)

Ocupação nas encostas de morros

Guilherme José Purvin de Figueiredo (Professor de Direito Ambiental dos Cursos de Graduação da Universidade São Francisco e de Pós-Graduação da PUC-SP, PUC-Rio e Unianchieta. Doutor em Direito pela USP. Sócio Fundador, Ex-Coordenador Geral e atual Coordenador Internacional da APRODAB. Presidente do IBAP.).

Tutela Jurídica das Praias em Face do Meio Ambiente Artificial

Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação (Mestrado) do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em São Paulo)

Regularização fundiária em APP

Maria Luiza Machado Granziera e Alcindo Gonçalves (professores do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e dos Sistemas de Mosaicos da Mata Atlântica

Representante da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo

Saneamento Básico no Litoral Paulista

Representante da SABESP

16h30- 17h30h

Palestras

Contaminación Ambiental Heredada

Genaro Uribe Santos (Professor de Direito Ambiental e Presidente da ATINA – Academia Transdisciplinária Internacional del Ambiente – Peru)

17h30 – 18h30

A proteção da Zona Costeira no STJ

Min. Herman Benjamin (Ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça)

Sábado 3/9/2011:

Manhã

8h – 10h

Mesa 5: Atividades Econômicas na Zona Costeira

Presidente: Norma Sueli Padilha (Professora do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

Zona Costeira e Crimes Ambientais

Sávio Bittencourt (Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro)

Fiscalização das infrações administrativas ambientais na Zona Costeira

João Leonardo Mele (Mestre em direito ambiental pela UNISANTOS. Professor do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Coordenador do curso de Meio Ambiente da Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá. Comandou o Policiamento Ambiental no Estado de São Paulo).

As atividades industriais em Cubatão e seus impactos ambientais

Walter Lazzarini – a confirmar

A proteção dos manguezais e restingas

Marcelo Abelha Rodrigues (Professor da PUC-SP)

Mesa 6: Gerenciamento Costeiro

Presidente: Maria Collares Felipe da Conceição (Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)

Gerenciamento Costeiro

Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) Celso Moraes Peixoto Serra (Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM)

Biodiversidade

Ingrid Oberg (Chefe Regional IBAMA – Baixada Santista)

Interface do Plano de Recursos Hídricos e Plano de Gerenciamento Costeiro

Luciana Cordeiro (APRODAB)

A Integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras

Eldis Camargo (Procuradora da Agência Nacional das Águas – ANA)

Unidades de conservação marinhas

Juliana Xavier (Advogada)

10h30 – 12h

Mesa 7: Petróleo, Gás e Meio Ambiente

Presidente: Maria Luiza Machado Granziera (Vice-Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da UniSantos)

Normas de segurança de aspectos ambientais do transporte de petróleo e gás

Representante da Transpetro

Mecanismos internacionais de prevenção e compensação por derramamento de óleo no mar e a estrutura de contingência brasileira

Cristiane Jaccoud – Professora de Direito Ambiental na EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Ambiental pela Unisantos. Pesquisadora na PPE/COPPE/UFRJ

Petróleo nas zonas de amortecimento dos parques marinhos

Sonia Wiedmann (ex-procuradora do IBAMA. Mestre e doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Strasbourg (França), professora no mestrado e doutorado de Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília

Poluição marinha e responsabilidade internacional

Jalusa Prestes Abade (Mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina)

Mesa 8: Patrimônio cultural na zona costeira

Presidente: Lúcia Reiseweitz (Professora da pós-graduação lato sensu da COGEAE-PUC/SP)

O Patrimônio cultural da zona costeira

José Eduardo Ramos Rodrigues (advogado da Fundação Florestal de São Paulo (Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo)

Poder liminar do juiz no processo penal, aplicado aos crimes contra o patrimônio cultural

Marcos Paulo de Souza Miranda (Promotor de Justiça de MG e Professor de Direito Ambiental; Coordenador da Promotoria do Patrimônio Cultural e Turístico de MG),

A defesa do patrimônio cultural da Zona Costeira

Isabella Franco Guerra (professor adjunta da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e professor a da Faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio)

Patrimônio cultural de Santos

Daury de Paula Júnior (Promotor de Justiça de Santos)

12h: Palestra de encerramento:

Consuelo Yoshida (Professora Assistente Doutora do Departamento de Direitos Humanos, Difusos e Coletivos da PUC/SP. Professora de Direito Ambiental na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP).

Inscrições

As inscrições gratuitas serão feitas mediante preenchimento de ficha de cadastro disponível no site http://www.unisantos.br/ e http://www.aprodab.org.br/ , e posterior encaminhamento para o endereço eletrônico congdirambiental@unisantos.br

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/aprodab-realiza-congresso-ambiental-em-setembro-inscricoes-abertas/

Energia solar no sertão do Ceará

Energia solar no sertão do Ceará
Ex-vilão, sol vira esperança de crescimento no semiárido cearense
Do céu que sempre castigou pela seca no Estado, espera-se agora que venha o desenvolvimento pela energia solar
Danilo Fariello, enviado especial a Tauá (CE) 05/08/2011 16:33


Um mito centenário prevê que o sertão viraria mar algum dia. No semiárido cearense, a principal expectativa que vem dos céus agora é outra, e muito melhor do que fim do mundo e inundação pregados por Antonio Conselheiro em Canudos no século 19. Agora é do sol incessante – que sempre esteve sobre as cabeças dos cearenses e parecia castigante durante os meses de seca mais brava – que vem uma grande esperança de desenvolvimento econômico.

Foto: Divulgação
Cidade de Tauá e região têm esperança de que usina solar traga desenvolvimento acelerado

Foi na cidade de Tauá (CE), na microrregião dos Inhamuns, que a MPX, do grupo EBX de Eike Batista, decidiu instalar a primeira usina de energia solar do País. Inaugurada a usina para gerar o primeiro megawatt ontem, espera-se agora que a construção (e os empregos por ela gerados) seja incessante até que se ocupe todo o parque disponível e sejam instalados 50 MW de geração.

Tanta energia disponível – embora a um preço ainda elevado para os padrões nacionais – coloca a cidade em polvorosa. Com frequência, o jatinho de Eike vem e vai à cidade – distante longos 400 quilômetros de Fortaleza por estrada - e prenuncia que aquele lugar encravado no semiárido não está esquecido do mundo desenvolvido.
Pela cidade, com quase 60 mil habitantes, muito se fala da usina e os benefícios que ela pode trazer. “As feiras de ciências nas escolas no último ano foram temáticas sobre a energia solar, sendo que antes a gente tratava mais de questões agrícolas”, diz Victor Cavalcante Motta, presidente da união municipal dos estudantes.
O iG esteve na cidade no ano passado e mostrou experiências de combate à degradação do solo e iniciativas isoladas de desenvolvimento, como o fornecimento de tecido de algodão para produção de tênis franceses por uma associação de moradores, a Adec. Porém, um ano depois, a expectativa é de que uma grande fábrica da gaúcha, a Aniger, se instale na cidade para produzir totalmente calçados para empresas estrangeiras como a Nike. Procurada. a Aniger não confirma, mas não nega a instalação da planta.
Segundo o prefeito da Tauá, Odilon Aguiar, serão construídos inicialmente dois galpões de 10 mil metros quadrados cada e poderão ser oferecidos até 1 mil novos empregos nessa indústria. “É um novo momento que floresce na cidade”, afirmou.
Sol como fonte de desenvolvimento
Como a produção de calçados é uma indústria manufatureira com relativamente baixo valor agregado, a expectativa do governo do Estado é de que empresas com produção mais complexa também cheguem à região para desfrutar da energia solar.
Francisco Zuza de Oliveira, presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), quer criar uma espécie de selo que indique que as empresas da região têm comprometimento ambiental, pelo uso da energia renovável. “Isso ajuda a vender os produtos”, afirmou.
Mas, como o preço da energia solar ainda é cara (até 50% mais do que a energia hidrelétrica), considera-se a possibilidade de se criar um fundo com incentivos para atrair novas empresas.
Além da usina da MPX em Tauá, a Adece firmou um acordo com a empresa Bom Sol Energia Renováveis, ligada ao grupo Sky Solar, da China, para instalar painéis de energia solar para suprir necessidades de irrigação de pequenos produtores no sertão. Neste caso, trata-se de experiências de tamanho muito menor do que a maior (e primeira) usina solar da América Latina, a da MPX.

Expectativa da grande virada

Mas, para políticos e moradores da região, o sertão vai crescer mesmo quando perceberem que logo ali abaixo daquele solo há uma imensidão de minerais com quartzo, matéria-prima fundamental para a construção de placas fotovoltaicas da energia solar.
A região espera que o acordo anunciado ontem entre MPX e GE – por enquanto de fornecimento de equipamentos importados e criação de um centro de pesquisa no local – resulte em uma indústria de placas para fornecer para toda a América Latina.
“Temos expectativa de que, no futuro, esse potencial possa ser explorado”, diz Edmilson Junior, presidente da vizinha Quixeramobim, onde já existe uma indústria de calçados.
“Queremos trazer toda a cadeia produtiva para construção dessas placas”, diz Zuza, da Adece, entidade ligada ao governo do Ceará. O presidente da GE para a América Latina diz, porém, que a construção de fábrica no sertão ainda está no radar, mas pode ocorrer se os trabalhos do centro de pesquisa tiverem sucesso. “Mas ainda temos muito a desenvolver antes.”
O repórter viajou a convite da MPX
http://economia.ig.com.br/exvilao+sol+vira+esperanca+de+crescimento+no+semiarido+cearense/n1597119842055.html

Fonte: http://nossosemiarido.blogspot.com/2011/08/ex-vilao-sol-vira-esperanca-de.html

Lei de crimes ambientais precisa ser refeita, diz jurista

Lei de crimes ambientais precisa ser refeita, diz jurista

Roseli Ribeiro em 8 agosto, 2011

“Na lei de crimes ambientais houve excesso de criminalização”, fato que banaliza a conduta criminosa no âmbito penal ambiental, a avaliação é do criminalista e jurista Luiz Flávio Gomes. Para o professor, a lei precisa ser repensada, as penas de prisão devem ser substituídas por outras formas de punição. As condutas criminosas devem ser solucionadas de forma consensual e rapidamente, tendo como objetivo a imediata recuperação do meio ambiente.
Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri, mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Atualmente, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura que leva seu nome, ele é mais conhecido pela criação da Rede de Ensino LFG, especializada na formação de alunos para os concursos de carreiras públicas e exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que agora opera dentro do Grupo Anhanguera na área de graduação a distância.
Aproveitando as recentes mudanças na legislação penal, a lei 12.403/2011, que altera o Código de Processo Penal e modifica temas como a prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, Luiz Flavio Gomes defende que em caso de crimes ambientais o valor da fiança sempre deve ser o mais elevado possível. As fianças devem ser estipuladas em patamares altíssimos de R$ 1 milhão ou R$2 milhões, sendo que o dinheiro arrecadado deve ser aplicado exclusivamente em projetos de recuperação do meio ambiente.
A lei 9.605/98 é um dos temas preferidos em concursos públicos, especialmente, para ingresso no Ministério Público, – a aplicação da lei em crimes provocados por pessoas jurídicas – continuamente freqüenta os certames. Por outro lado, o tema penal ambiental não tem merecido atenção nas provas aplicadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Veja a entrevista que Luiz Flávio Gomes concede ao Observatório Eco com exclusividade.

Observatório Eco: Qual a sua avaliação da lei de crimes ambientais?

Luiz Flávio Gomes: O Direito penal quando não existe, não atua, se toda conduta vira crime, acontece a banalização da conduta criminosa. Ou seja, o crime ambiental banalizou, porque tudo virou crime.
Precisamos enxugar os tipos penais. O mundo tem em média 6 tipos penais, o Brasil tem 70, ou seja, muitas condutas são administrativas e não é correto virar tipo penal, embora o meio ambiente deva ser protegido, e ninguém duvida dessa importância.
Temos que enxugar todas essas condutas e ficar apenas com as condutas mais graves, que realmente sejam ações criminosas, para fortalecer a lei. Para condutas que não são tão graves devemos aplicar penas alternativas, ou seja, formas consensuais de litígio.
Isso de certa forma já é feito no âmbito ambiental por meio do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), isso já é feito, porém não está bem disciplinado. Precisamos disciplinar bem essa alternativa, buscar logo o acordo e liquidar o assunto o mais rápido possível exigindo a recuperação imediata do meio ambiente, replantar o que deve ser replantado, despoluir.
Buscar soluções imediatas, consensuais, de forma rápida. Só casos gravíssimos devem ser considerados crimes ambientais, um vazamento que acabou com todo o rio, nesse caso não tem como fazer acordo, deve ser aplicada uma pena séria, porém jamais a pena de prisão.
Temos que pensar em outras penas para os casos de crimes ambientais, prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, não adianta pensar em cadeia. Podemos pensar em penas pecuniárias fortíssimas, fazendo um fundo a favor do meio ambiente exclusivamente, ou seja, dinheiro em favor da Natureza, esse pode ser um caminho.

Observatório Eco: Existe algum país, na Europa, por exemplo, que faça dessa forma?

Luiz Flávio Gomes: Na Europa, cerca de 80% dos países aplica penas alternativas, para tudo isso, penas alternativas. Na Alemanha, 85% das penas são alternativas, para esses crimes, sobretudo não há prisão. Portanto, o Brasil precisa reconhecer logo que não é caso de pena de prisão, fixar novas sanções, sobretudo a reparação dos danos ambientais.

Observatório Eco: Na lei de crimes ambientais, a média de penas de prisão são em torno de 4 anos, é raro o caso em que a pena de prisão seja superior a 4 anos.

Luiz Flávio Gomes: Muito raro encontrarmos casos acima de 4 anos, e no Brasil em crimes até 4 anos cabe a aplicação de penas substitutivas. Precisamos fazer um quadro de penas efetivamente exeqüíveis, também não adianta prever penas que depois ninguém fiscaliza o cumprimento.

O juiz também não aplica esse tipo de pena. Uma alternativa possível é fixar fianças altíssimas para essas condutas, uma fiança agora pode ser fixada em até R$ 109 milhões.

Observatório Eco: Até porque nesses crimes também se aplicam as novas regras penais recentemente em vigor.

Luiz Flávio Gomes: Exatamente, as novas regras também se aplicam. Ou seja, podemos exigir em crimes ambientais, fianças altíssimas de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, por exemplo. E reverter todo esse dinheiro efetivamente somente em prol do meio ambiente. Reverter para projetos de ONGs, do governo.

Observatório Eco: De que forma é aplicada a lei de crimes ambientais em caso de pessoas jurídicas? A lei funciona efetivamente nessas situações?

Luiz Flávio Gomes: A pessoa jurídica tem que ser efetivamente punida. Atualmente muitas pessoas jurídicas são denunciadas, mas ela não pode ser denunciada sozinha, uma pessoa física que praticou o crime tem que ser denunciada em conjunto.

Mas ainda há muita discussão se a pessoa jurídica pública, por exemplo, como a Petrobras pode ser punida de acordo com a lei penal ambiental. Em minha opinião sim. Há forte corrente nesse sentido, sendo um absurdo não se colocar essas empresas no rol ambiental criminal.

Observatório Eco: Nos concursos públicos a lei 9.605/98 é bastante explorada nas provas?

Luiz Flávio Gomes: Esse é um tema que cai muito nas provas. É uma lei importante e bastante explorada nos concursos. Principalmente, a responsabilidade da pessoa jurídica, recentemente em umas das provas foi questionado se é possível processar apenas a pessoa jurídica. A resposta é não, temos que processar os dois, a pessoa física e jurídica. Provas para o Ministério Público exigem tudo sobre meio ambiente, é um tema concorrido.

A aplicação do principio da insignificância também é bastante explorado. Por exemplo, cortar uma árvore é crime? Pescar três peixes é crime? São polêmicas freqüentes na área ambiental.

Observatório Eco: Por outro lado, é perigosa a aplicação freqüente desse principio, pois se um pescar 3 peixes, depois outra pessoa, e assim sucessivamente há o dano efetivo ao meio ambiente em razão da proporção.

Luiz Flávio Gomes: Mas daí entra em campo o fator preventivo da administração pública. Tem que existir a fiscalização, agora se mil pessoas estão pescando, então o poder público tem que agir. Ele não pode ignorar que mil pessoas estão pescando, tecnicamente chamamos isso de delitos cumulativos, ou seja, um sozinho é nada, mas se mil estão burlando a lei, isso já se torna um caso preocupante.

É como a poluição de um carro, apenas um carro é insignificante a poluição, pois não vai afetar o pulmão de alguém, mas se somarmos os 6 milhões de carros na capital de São Paulo, daí com o acúmulo, a situação fica séria.

Observatório Eco: E nas provas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o tema penal ambiental é exigido?

Luiz Flávio Gomes: Não são muitas questões sobre o tema, normalmente a OAB deixa de fazer questões sobre o tema.

Observatório Eco: A lei penal ambiental merece ser aperfeiçoada para a melhor proteção do meio ambiente?

Luiz Flávio Gomes: Eu não jogaria as minhas fichas só na parte criminal, apostaria na parte preventiva civil-administrativa, com medidas mais eficazes.

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/lei-de-crimes-ambientais-precisa-ser-refeita-diz-jurista/